Prefeito de Candeias do Jamari obtém liminar para suspender processo de cassação - Impacto Rondônia

Prefeito de Candeias do Jamari obtém liminar para suspender processo de cassação


Prefeito afastado de Candeias do Jamari Valteir Queiroz, ganhou fôlego através do desembargador Roosevelt Queiroz Costa

Porto Velho, RO - O Prefeito de Candeias do Jamari, Valteir Geraldo Gomes de Queiroz, entrou com um recurso para suspender o processo de cassação que está sendo conduzido na Câmara de Vereadores. O pedido foi feito através de um agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência.

O Prefeito alega que houve ilegalidades no processo de cassação, como o indeferimento do seu pedido de redesignação do interrogatório e a aplicação da pena de confissão. Ele afirma que o processo está sendo conduzido de forma irregular, sem garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

O Poder Judiciário analisou o pedido e decidiu conceder a liminar, suspendendo imediatamente os trabalhos da Comissão Processante e a sessão de julgamento que estava marcada. O desembargador considerou que há indícios de irregularidades no processo e que a paralisação dos autos por quase 40 dias pode ter prejudicado a defesa do Prefeito.

A decisão do desembargador é provisória e ficará em vigor até a decisão final do caso. Agora, a parte contrária será intimada para apresentar contraminuta e a Procuradoria de Justiça poderá emitir parecer sobre o caso. Após essas manifestações, o processo será concluído e será decidido se a liminar será mantida ou não.

O processo de cassação é de natureza política, mas o Judiciário pode analisar sua legalidade e garantir que o Prefeito tenha o direito de se defender adequadamente. A suspensão temporária do processo permitirá que o Prefeito tenha mais tempo para se preparar e apresentar sua defesa.

É importante ressaltar que a decisão do desembargador não interfere no mérito do processo de cassação, apenas suspende temporariamente seu andamento. A decisão final sobre a cassação do Prefeito ainda será tomada pelos vereadores.

Prefeito de Candeias do Jamari obtém liminar para suspender processo de cassação Prefeito de Candeias do Jamari obtém liminar para suspender processo de cassação Reviewed by Da Redação on julho 25, 2023 Rating: 5

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