Secretário de Finanças contesta parecer do TCE-RO sobre alerta fiscal ao governo de Rondônia. Leia o alerta do Tribunal

Porto Velho, RO - O secretário de Estado de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, em entrevista ao site Rondoniagora, contrariou o parecer técnico da área de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), que embasou a emissão de alerta formal ao governador Marcos Rocha sobre a situação fiscal do Estado. Enquanto os técnicos apontam riscos relevantes ao equilíbrio das contas públicas, o titular da Secretaria de Finanças (Sefin) afirma que as finanças estaduais estão sob controle.

O alerta foi emitido pelo TCE-RO com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de informações coletadas pelos técnicos de controle externo . A medida tem como relator substituto o conselheiro Francisco Junior Ferreira da Silva e foi elaborada a partir de dados coletados pela Coordenadoria Especializada de Controle Externo.

Segundo o relatório, a análise sistêmica das finanças públicas identificou “riscos relevantes ao equilíbrio fiscal estadual”, decorrentes de um conjunto de situações fiscais sensíveis capazes de comprometer a sustentabilidade das contas públicas, inclusive no médio e longo prazo. Os técnicos alertam que o cenário atual pode gerar impactos futuros caso não sejam adotadas medidas corretivas.

Entre os principais pontos destacados está o expressivo déficit financeiro e orçamentário na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). O documento aponta a execução de despesas sem cobertura financeira suficiente, reconhecimentos reiterados de dívidas e riscos à continuidade dos serviços públicos essenciais. Também foi identificado aumento de despesas na área da segurança pública sem a correspondente compensação fiscal, fator que contribui para o agravamento do desequilíbrio orçamentário.

Além desses aspectos, o relatório técnico elenca outros problemas fiscais e orçamentários que, de forma acumulada, ampliam o risco de comprometimento das finanças estaduais. O alerta previsto na LRF tem caráter preventivo e busca advertir o chefe do Poder Executivo sobre a necessidade de adoção de providências para evitar o descumprimento de limites legais eossíveis sanções. Como o secretário nega que os problemas existem, provavelmente não haverá nenhuma mudança na forma como o governador vem conduzindo as finanças do Estado.

Em contraponto ao parecer dos técnicos do Tribunal de Contas, o secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, declarou que a situação fiscal de Rondônia está sob controle. Segundo ele, os indicadores demonstrariam equilíbrio das contas públicas e capacidade do Estado de honrar seus compromissos financeiros, posição que diverge das conclusões apresentadas no relatório de controle externo. E com a própria realidade, pois o estado tem atrasado pagamento de fornecedores.

O conteúdo completo do alerta, bem como a relação detalhada dos riscos e inconsistências identificados pelos técnicos do TCE-RO, consta no documento oficial encaminhado ao governo do Estado.

Leia o alerta do Tribunal :

p