Audiência marcada após quase 10 anos de disputa entre Prefeitura de Porto Velho e Construtora Marquise por contrato de coleta de lixo - Impacto Rondônia

Audiência marcada após quase 10 anos de disputa entre Prefeitura de Porto Velho e Construtora Marquise por contrato de coleta de lixo


Audiência será em Porto Velho no Fórum Desembargador César Montenegro

Porto Velho, RO - Após uma década de disputa judicial, a Prefeitura Municipal de Porto Velho e a Construtora Marquise, responsável pela coleta de lixo na cidade, finalmente terão uma audiência marcada para o dia 27 de fevereiro de 2024. O processo, registrado sob o número 0005420-09.2014.8.22.0001, tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho e envolve uma demanda de R$ 79.541.248,88 (Setenta e Nove Milhões, Quinhentos e Quarenta e Hum Mil, Duzentos e quarenta e Oito Reias e Oitenta e Oito Centavos).

A disputa teve início em 2014 com um processo de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Desde então, diversos trâmites judiciais se sucederam até chegar à atual etapa de conciliação.

A Construtora Marquise pleiteia o reajuste do acordo firmado e homologado entre as partes em relação à construção do aterro sanitário. A decisão, proferida pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, deferiu o pedido da parte requerida, designando a audiência para o mencionado dia.

Com essa audiência marcada, espera-se um avanço significativo na resolução deste impasse que se arrasta há anos, trazendo possíveis desdobramentos para a prestação de serviços públicos essenciais à comunidade de Porto Velho.
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