Tribunal Regional Eleitoral nega novo pedido de cassação do Governador Marcos Rocha - Impacto Rondônia

Tribunal Regional Eleitoral nega novo pedido de cassação do Governador Marcos Rocha

Porto Velho, RO - Essa é a segunda vez que o grupo político ligado ao senador Marcos Rogério tentava levar a eleição de Rondônia para o terceiro turno. A primeira ação de cassação foi proposta pelo ex-governador Daniela Pereira, cujo tema da ação – telemarketing, programa social Prato Fácil, Projeto Tchau Poeira e uso de servidores públicos – foi afastada pelo Tribunal por patente falta de provas.

Na decisão de hoje (12.12), tomada por unanimidade de votos, o relator do caso, Desembargador Miguel Mônico, sustentou em seu voto que todas as acusações apresentadas na ação em relação ao governador e seu vice eram frágeis, e jamais poderia levar ao reconhecimento de qualquer prática abusiva, motivo pelo qual os absolveu.

Já em relação a ex-presidente da Emater, Luciano Brandão, reconheceu o Tribunal que ele abusou do seu poder em uma reunião com servidores do órgão, motivo pelo qual o condenou.

O advogado Nelson Canedo, responsável pela defesa do governador Marcos Rocha e seu vice, Sergio Gonçalves, afirmou que para fins de cassação de um governador do estado é necessário a prova cabal da prática abusiva, com a consequente demonstração da gravidade da conduta, hipóteses estas ausentes na ação.

De acordo com Canedo, somente em casos graves, com comprovação cabal da conduta irregular, é possível afastar a soberania do voto.

Tribunal Regional Eleitoral nega novo pedido de cassação do Governador Marcos Rocha Tribunal Regional Eleitoral nega novo pedido de cassação do Governador Marcos Rocha Reviewed by Da Redação on dezembro 14, 2023 Rating: 5

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