Projeto Maria no Distrito, do TJRO, vence Prêmio Viviane Vieira do Amaral do CNJ - Impacto Rondônia

Projeto Maria no Distrito, do TJRO, vence Prêmio Viviane Vieira do Amaral do CNJ


Premiação reconheceu ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas

Porto Velho, RO - Reconhecida nacionalmente como boa prática pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto Maria no Distrito conquistou o Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, também do CNJ. A premiação, que tem como foco o enfrentamento da violência contra a mulher, está na terceira edição e faz reverência à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

Em visita à comunidade ribeirinha de Calama, um dos distritos alvos da ação, o idealizador do projeto, desembargador Álvaro Kalix Ferro, ressaltou a importância da premiação como reconhecimento da atuação da Justiça de Rondônia. A entrega do prêmio foi nesta terça-feira, em Brasília, no CNJ. O magistrado recebeu o prêmio das mãos da presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber. O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia e a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, juíza Euma Tourinho acompanharam a entrega.

Criado em 2018, o projeto Maria no Distrito envolve a realização de audiências de instrução e julgamento nos distritos e municípios distantes da sede da Comarca, além de palestras e conversas de conscientização a respeito do combate à violência doméstica.

O magistrado, ao atuar no juizado de violência doméstica, percebeu a dificuldade das partes em se deslocar para a comarca, tendo em vista a grande extensão territorial do município de Porto Velho e o alto custo para o deslocamento, o que fragilizava a rede de enfrentamento. “O município de Porto Velho é praticamente do tamanho do estado de Sergipe.

Nós temos muitas especificidades, como por exemplo, a população ribeirinha, que está na comarca de Porto Velho e tem dificuldades na locomoção até as audiências”, justifica o magistrado, que é coordenador da Coordenadoria de Mulheres do TJRO.

Em um esforço conjunto com órgãos do sistema de Justiça, o Judiciário vai até a comunidade para promover as audiências, oportunidade em que também promove, por meio de seus núcleos psicossociais, ações de conscientização e sensibilização sobre o tema.

“É também uma possibilidade de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher onde já existe, ou formação onde ela ainda não está presente”, pontua. No distrito de Calama, o desembargador visitou escola e unidade de saúde e conversou com a comunidade, que recebe a Justiça Rápida Itinerante desde o dia 18.

Prêmio Viviane Vieira do Amaral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio da Resolução Nº 377 de 9 de março deste ano, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” de Proteção às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar para contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A premiação é realizada anualmente e tem por objetivos o aprimoramento da prestação jurisdicional, o incentivo a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas, o reconhecimento e disseminação de boas práticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, a conscientização dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade quanto à necessidade de permanente vigilância para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e reverenciar a memória juíza Viviane Vieira do Amaral.

Fonte: TJ/RO


Projeto Maria no Distrito, do TJRO, vence Prêmio Viviane Vieira do Amaral do CNJ Projeto Maria no Distrito, do TJRO, vence Prêmio Viviane Vieira do Amaral do CNJ Reviewed by Da Redação on setembro 27, 2023 Rating: 5

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.