Juíza do TJRO destaca sustentabilidade no 2º Fórum Estadual da Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa

Evento realizado em Pimenta Bueno pelo Sebrae teve participação da magistrada Rejane Fraccaro

Porto Velho, RO - O Município de Pimenta Bueno recebeu, este mês, o evento Conexão Sebrae, uma iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia, em parceria com a Prefeitura Municipal e o Sicoob Credip. Durante cinco dias, o tema da sustentabilidade teve destaque, sendo assunto do 2º Fórum Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, que teve participação da juíza da comarca, Rejane Fraccaro, que representou o Poder Judiciário de Rondônia.

O convite para participação do TJRO partiu da Associação de Municípios e Meio Ambiente (Anamma). A magistrada destacou a importância da coleta seletiva como instrumento de conscientização que permite a participação de todos quanto à correta separação do lixo (seco, úmido, perigosos e os rejeitos), sendo uma responsabilidade de toda a sociedade e dos estados e municípios na implementação de políticas públicas e ações que visem a preservação do meio ambiente.

Na exposição, a juíza também ressaltou as disposições da Lei 12.305/2010, referentes aos resíduos sólidos a importância da logística reversa como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado como conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor industrial e seu reaproveitamento ou outra destinação, bem como a necessidade de observância das resoluções do CONAMA, dentre outros dispositivos legais correlatos ao tema.

Na oportunidade, Rejane Fraccaro enfatizou o apoio e preocupação do Poder Judiciário às ações ligadas à preservação do meio ambiente, tendo adotado, dentre diversas medidas, a coleta seletiva, e destacou o Projeto Liga do Bem Viver em andamento na Comarca de Pimenta Bueno, que também é voltado às questões de sustentabilidade.


Fonte: O Observador