Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre embargos ambientais em Rondônia

Objetivo do encontro foi discutir e encontrar soluções para evitar os embargos

Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou, na manhã desta sexta-feira (30), uma audiência pública sobre embargos ambientais em terras do estado. O evento foi proposto pelo deputado Alex Redano (Republicanos) e teve a participação, entre outros, de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos, vereadores, produtores rurais, agricultores, pecuaristas, empresários e representantes de órgãos ambientais. O objetivo do encontro foi discutir e encontrar soluções para evitar as interdições dessas áreas.

No início da audiência, Redano ressaltou a importância da união e do diálogo entre a bancada estadual, federal e os diversos segmentos interessados em resolver o problema. Ele destacou ainda a influência internacional nas normativas aplicadas na Amazônia; a relevância dos créditos de carbono emitidos pelo estado; e o marco temporal de 2008, para emissão dos embargos.

“Nós não podemos admitir que isso aconteça. A nossa soberania nacional está em jogo e, principalmente, a soberania dos estados da região Norte. Nós precisamos estar unidos e nos posicionar. E são várias as tratativas que precisam ser feitas para evitar esses embargos [...] Essa questão dos embargos afeta a tudo e a todos. Rondônia não tem grandes indústrias. Rondônia depende do agro. A partir do momento que o agro deixa de produzir riqueza, cai a arrecadação”, enfatizou Redano.

Autoridades ressaltaram a importância da produção de gado para o estado de Rondônia; a urgência da regularização fundiária; a necessidade de mudanças na legislação ambiental, e o equilíbrio entre meio ambiente e desenvolvimento econômico. Ainda destacaram que milhares de pessoas foram atraídas para a região amazônica, com a promessa da aquisição de terras, contribuíram para a economia e, agora, precisam ser respeitadas no processo de criação de políticas ambientais.

Produtores disseram que precisam de ajuda, para que continuem trabalhando em suas terras. O representante da Associação dos Produtores Rurais Extrativistas do Rio Castanho e Madeira do Abunã (Asprecam), Roberto Corrêa, falou que há propriedades na região que já receberam notificação de órgãos ambientais. “O que vai se fazer? Essas pessoas que estão lá, vão ser indenizadas; vai se mudar o caráter dessas reservas; vai se extinguir, como é o desejo dos produtores que estão lá?”, questionou.

Durante a audiência, produtores fizeram perguntas a representantes de órgãos ambientais. Servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ressaltaram que a democracia se faz com diálogo; que os órgãos estão cumprindo a lei, e que a regularização fundiária é imprescindível para resolver o problema. Também enfatizaram que, em casos de abusos, as abordagens aos produtores devem ser denunciadas.