Justiça nega liminar do prefeito Hildon Chaves no caso da emenda dos vereadores de Porto Velho - Impacto Rondônia

Justiça nega liminar do prefeito Hildon Chaves no caso da emenda dos vereadores de Porto Velho



Porto Velho, RO - A justiça negou um pedido de liminar feito pelo prefeito do município de Porto Velho para declarar a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica n. 081/CMPV/2023, que adicionou diretrizes e normativas para os projetos orçamentários.

O prefeito alegou que a emenda viola a Constituição, mas o tribunal decidiu que é necessário ouvir a Câmara de Vereadores e o procurador-geral da câmara antes de tomar uma decisão.

A matéria é relevante porque trata de um possível orçamento impositivo que pode afetar as contas públicas.

Confira negativa da liminar:


Justiça nega liminar do prefeito Hildon Chaves no caso da emenda dos vereadores de Porto Velho Justiça nega liminar do prefeito Hildon Chaves no caso da emenda dos vereadores de Porto Velho Reviewed by Redação on junho 26, 2023 Rating: 5

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.