Governo de Rondônia lança pacote de benefícios fiscais que deve estimular crescimento econômico do Estado - Impacto Rondônia

Governo de Rondônia lança pacote de benefícios fiscais que deve estimular crescimento econômico do Estado


Pacote de incentivo tributário deve estimular crescimento em diversos setores em Rondônia

Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia apresentou nesta segunda-feira, antes da 82º reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado – Conder, o pacote de ampliação do incentivo tributário para o crescimento econômico. O estudo técnico para a viabilização do pacote de benefícios fiscais foi realizado pela Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, e tem o intuito de estimular o crescimento econômico e aumentar a confiança dos investidores no potencial econômico.

O governador Marcos Rocha apontou a importância de promover os ajustes na política tributária na tentativa de dar mais competitividade às empresas rondonienses e garantir a atração de investimentos. “O que pretendemos entregar com esse conjunto de benefícios vai preservar a solidez fiscal, e assim gerar confiança na nossa economia e acelerar ainda mais o crescimento e desenvolvimento do Estado de Rondônia”, destacou .

O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando ressaltou as principais ações e benefícios, que resultam na redução da carga de imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS do Estado de Rondônia. “Com essas alterações, teremos mais equilíbrio da nossa carga tributária em relação a outros Estados, tornando Rondônia ainda mais atrativo para a implantação e crescimento dos negócios”, afirmou.

Muitos dos benefícios já iniciam em julho de 2023 e outros para 2024. Entenda as principais mudanças do pacote de incentivo tributário que irá beneficiar diversos setores:

INCENTIVOS

Redução de ICMS sobre vendas de implementos rodoviários. Alíquota efetiva passa de 17,5% para 8%. Deve fomentar a produção e comercialização de reboques e semirreboques. Previsto para 2023​.

Governo destaca medidas para avançar no desenvolvimento econômico

Isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, destinados a Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs ou a Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs.​ Deve estimular a geração de energia limpa e sustentável​. Previsto para 2023.​

Redução de ICMS sobre vendas de cervejas e chopps de fabricação artesanal produzidos no Estado. Deve aumentar a competitividade de Rondônia, estimulando a indústria local com a geração de emprego e renda. A alíquota efetiva passa de 29% para 17,50%. Previsto para 2023​.

Crédito presumido no ICMS para o setor atacadista em todo o Estado, reduzindo a tributação sobre o incremento de vendas a ser obtido, em relação à média dos últimos 12 meses. Previsto para 2023.

Também serão estimuladas as vendas pela internet de Rondônia para outros Estados, reduzindo o ICMS nas operações interestaduais de 12% para 1%. Previsto para 2024.

Incentivo tributário para a população extrativista

Ampliação da isenção da polpa do cupuaçu para abranger seus subprodutos nas saídas interestaduais.​ A alíquota efetiva passa de 12% para 0%​. Previsto para 2023.​

Redução da base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com castanha-do-Pará. A alíquota efetiva passa de 12% para 2,4%​. Previsto para 2023​.

Esses benefícios devem incentivar o crescimento sustentável da indústria agroextrativista, com aumento da competitividade dos produtos de Rondônia antes o do Sudeste.

Incentivos para Guajará-Mirim

O pacote prevê também incentivos específicos para Guajará-Mirim, que deve estimular o desenvolvimento daquele município com destaque à revitalização da Área de Livre Comércio, como maneira de reverter o processo de estagnação econômica da região.

Através de benefícios de isenção das operações com combustíveis destinados à comercialização para consumidor final na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, previsto para 2023​.

E Crédito presumido no ICMS para o setor Atacadista de Guajará-Mirim.​ O crédito presumido será de até 75%.​ Previsto para 2023.

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Isenção do ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde.​ Previsto para 2024.

São estimados significativos impactos sociais, com previsão de gerar mais de 3 mil novos empregos diretos e indiretos, além de estimular a agroindústria familiar e o apoio às entidades sociais, que atuam na área de saúde.

O pacote prevê mudanças significativas, e deve impactar positivamente o cenário econômico rondoniense, dando mais competitividade em relação a outros estados, com uma perspectiva de aumento nas vendas do comércio e indústria em 60 milhões. São previstos reflexos positivos em diversos setores como energia, comércio atacadista, comércio eletrônico, transportes e indústria, entre outros.


Governo de Rondônia lança pacote de benefícios fiscais que deve estimular crescimento econômico do Estado Governo de Rondônia lança pacote de benefícios fiscais que deve estimular crescimento econômico do Estado Reviewed by Da Redação on junho 20, 2023 Rating: 5

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