Governo de Rondônia amplia atendimento do cadastro socioeconômico para atender demanda em Porto Velho - Impacto Rondônia

Governo de Rondônia amplia atendimento do cadastro socioeconômico para atender demanda em Porto Velho


Horário de atendimento do Cadastro Socioeconômico foi ampliado para atender a demanda em bairros de Porto Velho

Porto Velho, RO - Devido à grande procura pelos moradores dos bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade, zona Leste de Porto Velho, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, ampliou o horário de atendimento na Unidade Móvel Sepat Sobre Rodas a partir da segunda-feira (24), para realização de cadastro socioeconômico.

O atendimento acontece na Rua Tarcila do Amaral, nº 8523, Bairro Maringá, em frente à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Luiz Soares de Cássia; das 8h às 12h e das 14h às 17h de segunda a sexta-feira.

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, a regularização fundiária urbana consiste em um conjunto de ações, medidas jurídicas e sociais, que têm por objetivo documentar o imóvel, garantindo aos ocupantes, o direito social à moradia.

Profissionais da Sepat estão percorrendo os bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade, na zona Leste de Porto Velho, de porta em porta, fazendo o cadastro físico que consiste em identificar as características do imóvel. Este trabalho está sendo realizado das 7h30 às 12h de segunda a sexta-feira.

De forma simultânea está sendo realizado o cadastro socioeconômico na Unidade Móvel Sepat Sobre Rodas, onde o morador que já fez o cadastro físico deve procurar atendimento no tocante à apresentação da documentação exigida e para dar seguimento no processo da titularização definitiva do imóvel.

“Devido à procura para fazer o cadastro socioeconômico, pelos moradores, ampliamos o horário de atendimento que antes era até as 13h30 e a partir de hoje atendemos até às 17h”, afirmou David Inácio.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta que a regularização fundiária faz parte do Plano Estratégico do Governo do Estado, promovendo a regularização de terra para as famílias que esperam há décadas pela regularização de seus terrenos.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, ressaltou a importância da realização do cadastro físico e socioeconômico no processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-s. O trabalho de georreferenciamento e topografia nos bairros Maringá, Pantanal e Esperança da Comunidade, teve início no dia 31 de janeiro deste ano e previsão de conclusão no dia 30 do corrente mês e nos três bairros deverão ser cadastrados 1,773 lotes ocupados por pessoas de baixa renda, que receberão gratuitamente o título definitivo de seu imóvel.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Ao procurar atendimento na unidade móvel, o morador deverá levar os seguintes documentos:

✓Carteira de Identidade;
✓CPF;
✓Certidão de Nascimento se for solteiro (a);
✓Certidão de Casamento se for casado (a);
✓Certidão de Óbito, se for viúvo (a);
✓Contrato particular de compra e venda, se houver;
✓Comprovante de residência atual;
✓Comprovante de renda;
✓Carnê de IPTU;
✓Folha resumo Cadastro Único – CadÚnico;

Se for separado(a) judicialmente/divorciado, apresentar:

✓Certidão de Casamento com averbação.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia
Governo de Rondônia amplia atendimento do cadastro socioeconômico para atender demanda em Porto Velho Governo de Rondônia amplia atendimento do cadastro socioeconômico para atender demanda em Porto Velho Reviewed by Da Redação on abril 24, 2023 Rating: 5

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