Prefeitura decreta estado de calamidade pública na capital em virtude da pandemia de Covid 19


O decreto que foi expedido tem efeito retroativo a 18 de junho

Porto Velho, RO – Através do decreto 18.232 o prefeito Hildon Chaves estabelece Estado de Calamidade Pública na capital rondoniense em virtude das consequências provocadas pela pandemia da Covid 19 para fins de prevenção e enfrentamento do problema.

Com a medida ficam valendo as determinações estabelecidas ao Poder Público por decretos expedidos anteriormente pelo Município de Porto Velho, a partir de março de 2.020, o que permite à administração a tomada de medidas excepcionais para momentos de crise.

O decreto que foi expedido tem efeito retroativo a 18 de junho, e estará em vigor até 30 de setembro.
A decretação do Estado de Calamidade pública permite a flexibilização de normas estabelecidas para processos licitatórios entre outras consequências.

Veja a íntegra do documento:

Prefeitura decreta estado de calamidade pública na capital em virtude da pandemia de Covid 19 Prefeitura decreta estado de calamidade pública na capital em virtude da pandemia de Covid 19 Reviewed by Admin on julho 08, 2022 Rating: 5

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