Motos de até 170 cilindradas vão ficar isentas de pagamento de IPVA

Projeto não é impositivo; decisão de adoção da alíquota zero ficará a cargo dos estados e Distrito Federal


Porto Velho, RO - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou, nesta segunda-feira (11), uma lei que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.

A proposta foi aprovada pelos senadores no plenário, na última quarta-feira (6).

O projeto não é impositivo, mas serve de sinalização para estados e para o Distrito Federal, que têm a palavra final sobre o valor da alíquota.

Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.

O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.


Fonte: CNN Brasil
Motos de até 170 cilindradas vão ficar isentas de pagamento de IPVA Motos de até 170 cilindradas vão ficar isentas de pagamento de IPVA Reviewed by Admin on julho 12, 2022 Rating: 5

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