Porto Velho participa do lançamento da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida


Programa busca fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente

Porto Velho, RO - Importante ator nas discussões sobre os direitos da criança, o município de Porto Velho participou, nesta segunda-feira (27), do lançamento da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida.

Representando o município, o assessor executivo da Secretaria Geral de Governo (SGG), Fabricio Jurado, falou sobre o papel da capital nas discussões. “O Executivo Municipal é um importante instrumento para a execução das políticas públicas e de proteção aos direitos da criança e adolescente. E com o lançamento do programa não seria diferente, pois é uma iniciativa muito relevante para a capital”, afirmou.

Na prática, o programa busca fortalecer o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção daqueles que tiverem os direitos violados.

Dentro da rede de atendimento, Porto Velho tem destaque, por exemplo, no sistema educacional, na rede socioassistencial, no acolhimento institucional e nos Conselhos Tutelares. Na próxima terça-feira (28), um Projeto de Lei, que prevê um aumento salarial aos 25 conselheiros tutelares do município, será discutido e votado na Câmara Municipal.


Fabricio Jurado, assessor executivo da Secretaria Geral de Governo

“O projeto foi enviado pelo prefeito Hildon Chaves aos vereadores, pois não podemos discutir a infraestrutura dos Conselhos Tutelares sem definir uma valorização justa aos servidores que atuam neles”, lembra Jurado.

PROGRAMA

O programa Criança Protegida é desenvolvido, desde 2019, por meio de um acordo de cooperação entre o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e o Governo do Estado.

“Os municípios são parceiros estratégicos nesse programa, pois são eles que executam e estão na linha de frente da garantia desses direitos”, afirmou a titular da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Luana Rocha.

Essa é a terceira etapa do programa que trata da infraestrutura dos Conselhos Tutelares. As primeiras trataram das capacitações e equipagem dos mesmos conselhos.

“O Conselho Tutelar tem um protagonismo nessa rede de proteção. Por isso, os municípios precisam fortalecer essa rede de atuação e ajustar seus orçamentos para atender a isso”, afirmou a promotora de Justiça, Tânia Garcia Santiago.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)


Porto Velho participa do lançamento da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida Porto Velho participa do lançamento da etapa de infraestrutura do programa Criança Protegida Reviewed by Admin on junho 27, 2022 Rating: 5

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