Lei de Eyder Brasil garante os direitos do estudante atleta em Rondônia


Porto Velho, RO - Foi sancionada a Lei Nº 5.288 de autoria do Deputado Estadual Eyder Brasil (PSL), que institui a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta no Estado de Rondônia.

A Lei vai garantir ao estudante atleta o direito de receber a reposição de aulas e provas, quando ocorrer a sua dispensa para participar de competições esportivas oficiais, assegurando assim a participação dos alunos nesses eventos, sem que sejam comprometidos o aprendizado e o desempenho escolar.

"A proteção ao Estudante Atleta é uma das formas de incentivar não somente ao esporte, mas também à saúde, educação e futuro das crianças e dos jovens do nosso Estado", enfatizou o deputado.

A comprovação da participação nas competições pode ser feita mediante declaração de um dos pais ou responsável pelo estudante ou da entidade responsável pelo desporto. A escola precisa ser informada da competição com antecedência mínima de 30 dias.


Fonte: Assessoria
Lei de Eyder Brasil garante os direitos do estudante atleta em Rondônia Lei de Eyder Brasil garante os direitos do estudante atleta em Rondônia Reviewed by REDAÇÃO on fevereiro 10, 2022 Rating: 5

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