Câmara aprova férias de Hildon Chaves

 

PORTO VELHO, RO - O Diário Oficial dos Municípios publicou hoje a Resolução 662/2022 que concede o gozo de férias ao prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que está com passagem marcada para os Estados Unidos (Miami). As férias do prefeito começam a partir de segunda-feira 28.02, mas a Resolução já está em vigor. Assume a vaga o vice-prefeito Maurício Carvalho.

As férias do prefeito com autorização da Câmara Municipal estão previstas no do §3º do Art.85 da Lei Orgânica do Município. “Art.85. O Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou do Estado por mais de quinze dias consecutivos, sem prévia autorização da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo. (...)

§3º O Prefeito gozará anualmente período de férias por trinta dias consecutivos com direito ao total dos subsídios acrescidos de um terço e perceberá gratificação natalina em valor correspondente aos subsídios de um mês.”

Fonte: Redação