Banco Central comunica vazamento de dados de 160,1 mil chaves Pix da Acesso Pagamentos

Segundo o BC, não houve vazamento de dados sensíveis como senhas e saldos

Porto Velho, RO — O Banco Central (BC) comunicou nesta sexta-feira que houve um vazamento de dados pessoais de 160,1 mil chaves Pix sob responsabilidade da Acesso Soluções de Pagamento. Segundo o BC, houve falhas pontuais no sistemas da empresa.

Em nota, o BC ressaltou que dados sensíveis e protegidos pelo sigilo bancário como senhas, saldos e informações de movimentações não foram expostos. As únicas informações que foram expostas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, de acordo com o BC.

Os dados foram expostos do dia 3 a 5 de dezembro do ano passado. As informações potencialmente vazadas são de nome de usuário, CPF, instituição de relacionamento, número da agência e da conta.

Foi criado um limite padrão de R$ 1 mil para transações que ocorram das 20h às 6h. Mas o cliente pode optar também pelo horário inicial de 22h para esse limite. A medida vale para Pix, TEDs, transferências entre contas do mesmo banco e cartões de débito. Se desejar, o cliente pode aumentar ou reduzir o valor.

Bancos e outras instituições financeiras terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar pedido de aumento do limite de transações feito por canal digital. Até então, o prazo para aumento de limite do Pix variava entre uma hora e o dia útil seguinte. A mudança vale também para TED, DOC, boleto, cartão de débito e transferências entre contas do mesmo banco.

Os clientes poderão estabelecer limites diferentes, por transação, para os períodos diurno e noturno.

Retenção da transferência

As instituições financeiras poderão reter transações para análise de risco por 30 minutos, durante o dia, ou 60 minutos, durante a noite.

Bloqueio cautelar

A própria instituição bancária que detém a conta de quem recebe o Pix pode efetuar o bloqueio preventivo do dinheiro por até 72 horas, caso suspeite de fraude. De acordo com o BC, essa opção vai permitir que o banco faça uma análise mais robusta do caso, o que aumenta a chance de recuperação do dinheiro, se o pagador tiver sido vítima de algum crime.


Devolução de dinheiro

O mecanismo poderá ser acionado tanto pelo banco como pelo cliente, caso ele tenha feito uma transferência via Pix e se dê conta em seguida que foi vítima de um golpe. Para usar essa ferramenta, é preciso registrar um boletim de ocorrência e comunicar imediatamente o ocorrido à instituição financeira, por um canal de comunicação oficial, como SAC ou ouvidoria. Uma vez bloqueado o dinheiro, as instituições bancárias terão até sete dias para analisar o caso. O sistema pode ser acionado em caso de falha operacional, mas não em casos em que o usuário digita a chave Pix errada.

Contas fora do limite geral

As instituições financeiras deverão permitir que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos. O cadastramento só terá efeito depois de 24 horas.

Identificação de contas suspeitas

Bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a marcar contas com indícios de utilização em fraudes no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). As instituições poderão consultar essa base de dados a fim de coibir outros crimes envolvendo uma mesma conta suspeita.

Compartilhamento de informações

Instituições de pagamentos eletrônicos terão de compartilhar informações de transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas para as autoridades de segurança pública.

Controle de fraudes

As instituições reguladas pelo BC deverão ter controles adicionais de fraude. O Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração deverão ser avisados, e o BC deverá ter acesso a essas informações.


Histórico de atuação

As instituições deverão exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis no mesmo dia.

As chaves Pix são uma identificação da conta para facilitar as transações. Elas podem ser um número de telefone, CPF ou CNPJ, um e-mail ou até uma chave aleatória alfanumérica.

A Acesso Pagamentos é um instituição de pagamento que oferece serviços como cartões recarregáveis, banco digital e de plataformas financeiras.

Em nota, a Acesso informou que tomou ações para garantir a segurança das informações.

"Reforçamos que tomamos, de forma tempestiva, todas as providências necessárias para garantir a segurança das informações mantidas pela Companhia e o nosso compromisso em manter o mercado e nossos parceiros informados", diz a nota.

Segundo o Banco Central, as pessoas que tiveram seus dados vazados serão notificadas apenas pelo aplicativo da Acesso ou por meio do internet banking. A autoridade monetária ressalta que não haverá comunicação por telefone, mensagens, SMS ou e-mail.

O sócio do escritório Urbano Vitalino, Nagib Barakat, ressalta que as pessoas que tiveram os dados vazados precisam ter atenção redobrada para possíveis golpes. O advogado explica que em posse de dados como número de telefone ou e-mail, criminosos podem tentar entrar em contato.

— Neste momento o que pode acontecer: Com os dados cadastrais, a a engenharia social pode ser utilizada por alguém que queira ter acesso às suas senhas, páginas falsas na internet podem ser criadas, e-mails com links para baixar software maliciosos também podem ser criados e recebidos. Tem que ter um certo cuidado — conta.

O BC também anunciou que adotou as "ações necessárias" para apurar o caso e poderá aplicar as sanções previstas no regulamento do Pix, que podem ser multa, suspensão ou até exclusão do sistema.

A ocorrência comunicada nesta sexta-feira é o segundo vazamento de dados de chaves Pix desde o lançamento do sistema, em novembro de 2020. A primeira aconteceu em agosto de 2021 no banco do Sergipe, o Banese.

Naquela ocasião, 395 mil chaves foram vazadas e, como nesta vez, dados sensíveis como senhas e saldos não faziam parte das informações afetadas.

Fonte: O Globo