Recursos serão destinados a despesas correntes no orçamento estadual de 2026

Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia abriu crédito adicional suplementar de até R$ 21,37 milhões para reforçar dotações do orçamento estadual de 2026. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 32.152, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial.

Segundo o ato assinado pelo governador Marcos Rocha, os recursos serão destinados à Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (SUGESP), ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).

O crédito total autorizado é de R$ 21.374.554,12 e será utilizado para atendimento de despesas correntes ainda no exercício de 2026.

O decreto informa que os recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, sem representar, portanto, abertura de nova receita para o Estado.

A medida entra em vigor na data de sua publicação.

O reforço orçamentário ocorre em áreas diretamente relacionadas ao funcionamento da administração pública, trânsito e serviços de saúde, setores que concentram despesas permanentes do governo estadual.

Fonte: Diário Oficial