Área técnica identificou nome do parlamentar em lista do TCE-RO de responsáveis com contas irregulares; decisão determina apresentação de esclarecimentos.

Porto Velho, RO - O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) concedeu prazo de três dias para que o deputado estadual Ezequiel Neiva apresente esclarecimentos e regularize uma pendência identificada no processo de registro de sua candidatura ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026.

A inconsistência foi apontada pela área técnica da Corte Eleitoral, que verificou a inclusão do nome do parlamentar na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), no âmbito do processo AC2-TC 00392/22.

O caso tem origem no período em que Ezequiel Neiva presidia o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) e envolve um acordo extrajudicial firmado entre o órgão e a Construtora Ouro Verde Ltda., com participação da Câmara de Mediação e Arbitragem de Ji-Paraná (Camaji).

Segundo a decisão do TCE-RO, o parlamentar foi condenado ao ressarcimento de R$ 81 mil aos cofres públicos em decorrência do processo.

A mesma controvérsia também é objeto de ação no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), onde Ezequiel Neiva já foi condenado, em decisão judicial, à suspensão dos direitos políticos. O caso, no entanto, ainda integra o conjunto de informações analisadas pela Justiça Eleitoral durante a apreciação do pedido de registro da candidatura.

Com a intimação expedida pelo TRE-RO, o deputado terá três dias para apresentar a documentação e os esclarecimentos necessários visando sanar as pendências apontadas pela área técnica. Após a manifestação da defesa, o processo seguirá para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre o deferimento ou não do registro de candidatura.