Chacota na Câmara, curso "fantasma" e R$ 2 milhões em dois dias: os três fronts que incendiaram a gestão de Porto Velho

Procuradoria é alvo de vereadores por pareceres copiados; TCE investiga lei que exige formação inexistente; evento de games movimentou dinheiro público sob sigilo e vazamento de documentos

PORTO VELHO RO - Pela segunda semana consecutiva, a Procuradoria do Município de Porto Velho virou piada no plenário da Câmara. Na sessão desta segunda-feira (13), o vereador de oposição Marcos Combate (Avante) afirmou que os procuradores vêm entregando pareceres jurídicos com "falta de zelo", no conhecido estilo "Ctrl C, Ctrl V" – expressão usada para denunciar cópias de textos sem a devida adequação aos casos concretos.

O reflexo da baixa qualidade técnica, segundo o parlamentar, tem sido imediato: a maioria dos vetos da Prefeitura a projetos de lei aprovados pelos vereadores está sendo derrubada em plenário. "Os próprios colegas riem da assessoria jurídica do Executivo", disse Combate.

Na semana anterior, o vereador Adriano Gomes (Avante) subiu a tribuna para pedir a exoneração imediata dos procuradores ocupantes de cargos comissionados. O recado foi claro: "ou melhora o nível, ou troca o time".

Curso superior "inventado" trava carreira tributária

Coincidentemente ou não, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) deve analisar nos próximos dias uma representação que atinge outro ponto nevrálgico da gestão municipal. O alvo é o artigo 13 da Lei Complementar nº 1.034/2025, que disciplina a carreira do Grupo de Administração Tributária (GAT).

Um contador, autor da denúncia, sustenta que a norma contém erro material "gravíssimo e intransponível": exige um título acadêmico que simplesmente não existe no ordenamento educacional brasileiro. A lei fere, segundo ele, os princípios da razoabilidade, da ampla competitividade e da eficiência administrativa.

Resta saber se a Prefeitura "inventou" um curso superior sob medida para beneficiar grupos específicos – ou se o erro foi mais uma prova do desleixo jurídico já denunciado na Câmara. O TCE-RO terá a palavra final.

Tecnogame: R$ 2 milhões, vazamento e sigilo

Ainda no fronte da transparência, um servidor municipal teria vazado informações de um processo interno relativo ao evento Tecnogame, realizado no mês passado na capital. O encontro movimentou mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos em apenas dois dias.

O caso já chegou ao gabinete do conselheiro Paulo Curi Neto, no TCE-RO. Na época do vazamento, o processo tramitava na Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) – o que levanta suspeitas sobre a tentativa de blindar os detalhes do evento.

Big Brother na prefeitura?

Outro procedimento em análise investiga um suposto monitoramento de servidores e cidadãos que acessam processos eletrônicos, além da restrição indevida de documentos que envolvem recursos públicos. A prática, se confirmada, configuraria obstrução à fiscalização popular.

O cenário desenha uma gestão que, ao mesmo tempo em que produz pareceres "coringa" e leis com erro de fabricação, parece se preocupar excessivamente com quem está "fuçando" os papéis da municipalidade.

Fica a pergunta que o Portal364 repassa ao leitor: enquanto a Procuradoria entrega cópias e o controle interno falha, quem realmente está fiscalizando o uso do dinheiro público em Porto Velho?

Com informações da Câmara Municipal e do TCE-RO