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Porto Velho (RO) — Um áudio do ex-deputado estadual Hermínio Coelho (PSD), que já presidiu a Assembleia Legislativa de Rondônia, ganhou forte repercussão política nesta semana. Indignado, Hermínio contesta publicamente a fala do deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) sobre uma lei recém-aprovada que trata de renegociação e perdão de dívidas com o Estado.
No tom direto de quem conhece o plenário por dentro, Hermínio afirma que não procede a declaração de que a norma “não perdoa dívidas” e seria “fake news” qualquer crítica nesse sentido.
No registro que circula nas redes e grupos de mensagens, o ex-parlamentar sustenta que o projeto autoriza o Estado a perdoar entre 65% e 70% de juros e multas, além de permitir parcelamentos longos, que podem chegar a 120 meses — e, em alguns casos, até 145 meses.
“Não é verdade dizer que essa lei não perdoa dívida nenhuma. O texto permite descontos altos e parcelamentos extensos”, afirma Hermínio.
Segundo ele, medidas desse tipo poderiam ser aceitáveis para empresas locais com histórico de geração de empregos e pagamento de impostos, que eventualmente enfrentem dificuldades. Mas não seria o caso em discussão, diz.
Enxxergisa no centro da controvérsia
Hermínio aponta que a lei beneficiaria diretamente a Energisa, empresa que adquiriu a antiga Ceron por valor simbólico, assumindo passivos bilionários.
No áudio, ele afirma que:
a empresa não teria pago a dívida herdada;
utiliza toda a estrutura elétrica do Estado, com mais de 1 milhão de consumidores;
cobra rigorosamente as contas de luz, com cortes em caso de atraso;
agora poderia ser beneficiada com grande perdão de dívidas, gerando prejuízo ao Estado de Rondônia.
Para o ex-deputado, o impacto seria direto na população:
Possível ação judicial“É um tapa na cara dos trabalhadores e dos empresários de Rondônia.”
Hermínio Coelho revela ainda que estuda, junto com advogados, a possibilidade de ingressar com ação judicial para impedir que a empresa se beneficie da lei.
A crítica aumenta a pressão política sobre a Assembleia Legislativa e reacende o debate sobre justiça fiscal, renúncia de receitas e interesses econômicos no estado.
Contexto político
A divergência entre Hermínio Coelho e Cirone Deiró expõe uma fratura no discurso oficial sobre a nova legislação. De um lado, parlamentares que defendem a norma como instrumento de regularização; do outro, ex-líderes e setores da sociedade que veem risco de prejuízo aos cofres públicos.
Como diria o velho ditado da política rondoniense: lei pode até ser nova, mas o debate é antigo — quem paga a conta, no fim, é sempre o povo.