A iniciativa é conjunta com a Biove e conta com apoio institucional da Prosoja Mato Grosso e do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga

Porto Velho, RO - Ação foi protocolada em 22 de janeiro de 2026 com apoio da Biove, Prosoja-MT e do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga. Setor alega antecipação tarifária, mudanças contratuais sem debate público e impactos imediatos no agro e nos combustíveis.

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Olá pessoal, tô passando aqui a pedido do presidente da Prosoja Rondônia e da diretoria, pra fazer um relato sobre a ação que a entidade está movendo, que trata da concessão da BR três meia quatro.

  • O que aconteceu: Prosoja Rondônia, Biove, Prosoja-MT e o Sindicato das Empresas de Transporte de Carga ingressaram com ação na Justiça Federal pedindo a suspensão da cobrança dos pedágios na BR-364.
  • Por quê: As entidades contestam alterações relevantes no contrato de concessão aprovadas pela ANTT no fim de 2025, além da antecipação da cobrança do pedágio em quase seis meses, sem previsibilidade e debate público.
  • Impactos alegados: Queda de 44% no volume de cargas do MT para Porto Velho, desvio de rotas de combustíveis e risco de aumento no preço ao consumidor em Rondônia.
  • Próximos passos: Entidades querem audiência pública no Congresso para discutir o tema com transparência e participação da sociedade.

O que está em disputa

A Prosoja Rondônia informou que ingressou hoje, 22 de janeiro de 2026, com ação na Justiça Federal para suspender a cobrança dos pedágios na BR-364. A iniciativa é conjunta com a Biove e conta com apoio institucional da Prosoja Mato Grosso e do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga.

As entidades reforçam que não são contra concessões nem investimentos em infraestrutura. O foco da contestação é a forma como o processo foi conduzido. Segundo relatam, no fim de 2025 o contrato de concessão passou por alterações “relevantes” na estrutura de custos, aprovadas pela ANTT, com prazo estendido para a concessionária avaliar os impactos. Paralelamente, houve revisão tarifária e antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses.

Falta de previsibilidade e transparência

De acordo com a ação, as mudanças ocorreram sem previsibilidade, com transparência considerada insuficiente e com pouco tempo para que a sociedade pudesse analisar, compreender e fiscalizar os efeitos econômicos do novo desenho contratual.

Impacto no agronegócio

O setor argumenta que o agronegócio opera com planejamento de longo prazo: contratos de soja e milho fechados com meses de antecedência, com preço, frete, financiamento e logística definidos. Um custo logístico relevante, quando introduzido de forma abrupta, não é absorvido pela cadeia e pode comprometer a segurança jurídica das negociações.

Estudo do IMEA

Dados citados pelas entidades, com base em estudo do IMEA (Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária), apontam que a cobrança do pedágio na BR-364 pode reduzir em quase 3 milhões de toneladas o transporte de cargas do Mato Grosso via Rondônia — retração de 44% no volume enviado de MT para Porto Velho. Na prática, isso significaria menos movimentação de cargas, perda de escala logística, redução de atividade econômica e queda na geração de renda em Rondônia.

Risco nos combustíveis e no custo de vida

O Sindicato das Empresas de Transporte de Carga alerta para mudança imediata nas rotas de transporte de combustíveis por motivos de viabilidade econômica. Segundo o setor, a alteração tende a aprofundar a desaceleração da economia rondoniense e tem potencial de pressionar os preços dos combustíveis no mercado interno, com reflexos diretos para a população.

Controle social e segurança institucional

As entidades também apontam um problema institucional: sem tempo e informação suficientes, a sociedade civil perde capacidade de fiscalizar atos públicos de grande impacto econômico. Mudanças rápidas em contratos dessa magnitude, com efeitos imediatos, esvaziariam o controle social e o debate técnico.

Próximos passos

A Prosoja Rondônia afirma que levará dados, estudos e impactos a uma audiência pública no Congresso Nacional. A intenção é promover um debate aberto, técnico, responsável e transparente, com a participação efetiva da sociedade.

Recado aos associados

A entidade diz que seguirá a fundo na análise do processo e, se identificar inconformidades, dará publicidade e cobrará providências do poder público. Orienta que dúvidas sejam tratadas diretamente com a entidade e diretores, que também são produtores rurais e vivenciam os mesmos desafios. A mensagem final é de união e perseverança diante do cenário.