Sindsef convoca professores transpostos que não recebem RT para procurarem as Coordenações Regionais

Entidade orienta professores federais transpostos a buscar apoio jurídico para assegurar o pagamento da Retribuição por Titulação, direito que tem sido negado especialmente a aposentados

Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO convoca os professores transpostos que não estão recebendo a Retribuição por Titulação (RT) a procurarem as Coordenações Regionais ou a Sede Administrativa do sindicato, para conhecimento de medida jurídica que busca garantir esse direito a todos os docentes que se enquadram na situação.

O que é RT?

A RT é um direito que compõe a remuneração dos professores federais, somando-se ao vencimento básico. No entanto, tem sido negado, especialmente, aos professores aposentados transpostos que já recebiam a RT anteriormente quando pertenciam ao quadro do Estado.

Quais medidas adotadas pelo Sindsef?

De acordo com o presidente do Sindsef, Almir José Silva, quando obteve conhecimento dos primeiros indeferimentos em 2023, o Sindsef/RO tem atuado em tratativas administrativas junto a Decipex, a Ceext e Digep/RO para reverter a situação.

Também foram adotadas medidas no âmbito jurídico com uma ação judicial coletiva, com o objetivo de suspender a prescrição dos direitos relacionados à RT e para salvaguardar o direito de todos os professores nessa condição.

NOVIDADE – Ações individuais

Nesse momento, o Sindsef/RO está chamando os professores para apresentar seus documentos de forma individual.

Em entrevista à Rádio Web Sindsef, o advogado Denyvaldo Júnior explicou que a nova medida é com base em precedentes positivos.

A entrevista com a participação do advogado, do presidente Almir José, diretor Jurídico, Francisco Torres (Pimpolho) e da diretora de Assuntos Administrativos, Flávia Hiromi Takahashi está disponível no link a baixo:

Quem tem direito à RT?

• Professores que recebiam RT no Estado de Rondônia e foram transpostos;
• Professores com Graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado;
• A titulação (graduação) deve ter sido obtida enquanto estavam em atividade, antes da aposentadoria;
• Professores independente do plano de carreira (EBTT ou EBF), podem requerer a RT.

Orientação

Todos os professores nessa situação devem realizar um requerimento administrativo solicitando a implantação da RT.

O SINDSEF orienta que todos os que se enquadram nessa condição procurem imediatamente suas Coordenações Regionais para mais orientações e apoio jurídico.