.jpg "Impacto Rondônia")
Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho, abriu nesta segunda-feira (15/9) processo seletivo para prestação de serviço voluntário na área de execução penal. São oferecidas duas vagas para atuação não remunerada, em caráter transitório e sem vínculo empregatício, com duração de até cento e oitenta dias, improrrogáveis.
Podem se inscrever acadêmicos de direito a partir do 5º período e bacharéis em direito, com idade mínima de dezoito anos, que residam em Porto Velho e apresentem idoneidade moral. Quem exercer atividade profissional remunerada deverá comprovar compatibilidade de horários.
Não podem participar advogados em exercício — salvo se solicitarem a suspensão da inscrição na OAB —, nem acadêmicos ou bacharéis que estejam estagiando ou trabalhando em escritórios de advocacia, exceto se comprovarem exoneração ou desligamento.
Os voluntários selecionados irão atuar presencialmente, sob supervisão direta, auxiliando na análise de processos de execução penal, elaboração de minutas e demais atividades da Promotoria, conforme orientação do membro responsável.
Inscrição e seleção
As inscrições serão realizadas até o dia 3 de outubro de 2025, mediante envio de currículo para o e-mail 5pj@mpro.mp.br. O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista. Os candidatos aprovados deverão realizar inscrição prévia no portal do MPRO (link aqui) e apresentar a documentação exigida no edital, incluindo comprovante de escolaridade, certidões e declaração de não exercício da advocacia ou vínculo com escritório de advocacia. O resultado será informado diretamente ao candidato selecionado.
Direito protegido
A iniciativa visa aproximar estudantes e bacharéis de direito da atuação do Ministério Público de Rondônia, fortalecendo a formação prática na área de execução penal e reforçando o direito da sociedade a uma atuação qualificada do MPRO na fiscalização do cumprimento da lei penal.
Tags:
Rondônia