MP fecha acordo com Assembleia de Deus em caso de uso irregular de asfalto da Prefeitura

Instituição vai ressarcir valores e oferecer vagas sociais; silêncio permanece sobre atuação de servidores municipais.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Assembleia de Deus, após denúncia de que a igreja utilizou maquinário, massa asfáltica e servidores da Prefeitura de Porto Velho em obras de uma de suas unidades na capital.

A polêmica veio à tona em julho, quando veículos de comunicação divulgaram que a prefeitura havia alegado existir um convênio para justificar o serviço, versão que acabou desmentida com a intervenção do MP.



No acordo firmado, a igreja se comprometeu a:

• Ressarcir financeiramente o valor correspondente à massa asfáltica e ao frete;
• Oferecer 20 vagas por dois anos no Refúgio Canaã para acolher pessoas em tratamento de dependência química;
• Disponibilizar outras 20 vagas, também por dois anos, no Abrigo Esperança, voltadas a pacientes de fora de Porto Velho em tratamento de câncer no Hospital do Amor.

Embora o caso envolva servidores públicos, o MP não detalhou se haverá responsabilização dentro da prefeitura pela execução irregular das obras.