Polícia Civil de Rondônia participa do 2º Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública em Brasília

Evento discute fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública e avanços legislativos para as forças policiais

Porto Velho, RO - A Polícia Civil de Rondônia marcou presença no 2º Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, realizado nesta quarta-feira (27/08), em Brasília (DF). O evento é promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) e conduzido pela Comissão de Justiça e Segurança Pública da entidade.

Representando a instituição, o Delegado-Geral Adjunto, Dr. Claudionor Soares Muniz, participa das atividades a convite do deputado estadual Lucas Torres, reforçando o compromisso da Polícia Civil com o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e com o aprimoramento das políticas nacionais na área.

Temas em debate

Com o tema “Atuação das Casas Legislativas na Efetivação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Pública”, o encontro busca ampliar o diálogo entre Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional, além de discutir pautas estratégicas para as forças de segurança.

Entre os assuntos debatidos, destacam-se:

• A aplicação da Lei nº 14.735/2023, que criou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis;
• A implementação da Lei nº 14.751/2023, que instituiu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares;
• Os impactos e eventuais efeitos negativos da PEC da Segurança Pública.

Esses marcos legislativos representam avanços significativos para a valorização profissional, a padronização de estruturas e a modernização da atividade policial no Brasil.