TCE-RO realiza reunião para combater queimadas urbanas em Porto Velho e prevenir crise ambiental

Autoridades e técnicos discutem ações emergenciais para evitar os danos causados pelas queimadas em 2025

Porto Velho, RO - Na quinta-feira (17/7), o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) reuniu gestores e técnicos do município de Porto Velho e do Estado para discutir ações concretas de prevenção e combate às queimadas urbanas na capital. O objetivo foi evitar a repetição dos danos registrados em 2024, que afetaram gravemente a saúde pública, o meio ambiente e a economia local.

A reunião foi coordenada pelo conselheiro Paulo Curi Neto, relator do município de Porto Velho, e contou com a presença do prefeito Léo Moraes (Podemos) e sua equipe de governo, além de técnicos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). Durante o encontro, o TCE-RO reforçou seu papel de fiscalização e indução de medidas preventivas, buscando soluções imediatas para enfrentar as queimadas urbanas.

Respostas rápidas para prevenir os danos

A principal discussão girou em torno da necessidade de respostas rápidas para mitigar os efeitos das queimadas na cidade. A Sedam apresentou seu painel de monitoramento, baseado em dados espaciais, que pode ser utilizado para fiscalizar as queimadas, incluindo as realizadas em terrenos menores da cidade. Além disso, foi destacado o problema da falta de educação ambiental e a necessidade urgente de contratar profissionais para o combate efetivo aos incêndios florestais.

O conselheiro Paulo Curi enfatizou a importância de uma articulação interinstitucional entre o município, o estado, a União e outras entidades para fortalecer as ações de enfrentamento das queimadas. O Tribunal de Contas também monitorará a efetividade das ações discutidas durante a reunião.

Ações preventivas e estratégias do TCE-RO

Desde 2024, o TCE-RO tem promovido ações estratégicas com órgãos públicos municipais, estaduais e federais, forças de segurança e a Defesa Civil para implementar medidas de combate e controle do fogo. O Tribunal também visitou a Estação Ecológica Soldado da Borracha e forneceu apoio técnico ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-RO) para a contratação de aeronaves no combate às chamas.

Além disso, foi realizado o 1º Encontro Operacional do Painel do Fogo, que reuniu autoridades para discutir cenários, estratégias e prognósticos para as queimadas em 2025. No âmbito nacional, os Tribunais de Contas do Brasil emitiram uma nota conjunta destacando a necessidade de uma atuação prioritária e sistêmica no combate às queimadas e ao desmatamento.

Conscientização e a importância da sociedade

O TCE-RO também lançou a campanha de conscientização "Menos queimadas, mais saúde", que alerta a população sobre os riscos das queimadas em 2025. A participação da sociedade é crucial para evitar novas crises ambientais e de saúde pública. Medidas simples, como não atear fogo em terrenos e o descarte correto de materiais inflamáveis, ajudam a reduzir os focos de incêndio.

É importante lembrar que, por lei, a queimada urbana é considerada crime ambiental, com penalidades que variam de 1 a 100 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF), calculadas proporcionalmente ao tamanho do dano ambiental. Atualmente, cada UPF tem o valor de R$ 98,95.