Projeto de lei que permite dedução no imposto de renda por projetos ambientais avança na câmara dos deputados

Proposta visa estimular investimentos em projetos para redução de emissões de Gases do Efeito Estufa, com potencial impacto no mercado de créditos de carbono


Coronel Chrisóstomo, relator - Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Porto Velho, RO - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 2012/21, que permite aos contribuintes pessoas físicas deduzir do Imposto de Renda (IR) os valores gastos com projetos destinados à redução ou compensação da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE).

A proposta foi relatada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que recomendou a aprovação do texto, destacando a crescente busca por compensação voluntária de emissões, tanto por empresas em busca de uma boa imagem quanto por cidadãos conscientes da responsabilidade socioambiental.

Com a aprovação do projeto, o valor que poderá ser deduzido no IR será equivalente ao total apurado por meio de comprovantes de Redução Voluntária de Emissão (RVE). A RVE é uma unidade certificada internacionalmente que comprova que um projeto evitou a emissão ou removeu da atmosfera uma tonelada métrica de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases causadores do efeito estufa e do aquecimento global.

O autor do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), destacou que a proposta trará um estímulo ao mercado de créditos de carbono, incentivando os investidores a se envolverem com causas sustentáveis. Segundo Gaguim, a medida permitirá que os contribuintes que realizarem gastos voluntários com esses projetos contribuam para o desenvolvimento de um mercado transformador e benéfico para o meio ambiente.

O mercado voluntário de carbono funciona de maneira paralela ao mercado regulado, que ainda será instituído com a regulamentação do Acordo de Paris – um tratado internacional firmado por 195 países com o objetivo de frear o aquecimento global por meio da redução das emissões de GEE. No mercado voluntário, empresas, pessoas e organizações podem gerar ou comprar créditos de carbono voluntários, que, embora não estejam sujeitos a registros da ONU, incentivam ações sustentáveis em todo o mundo.

Agora, o Projeto de Lei 2012/21 seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Com a aprovação, espera-se que mais contribuintes sejam incentivados a investir em projetos que visam a preservação ambiental, contribuindo para um futuro mais sustentável e alinhado aos compromissos internacionais de redução de emissões.