Comissão de Finanças faz audiência pública com técnicos da Sefin sobre contas estaduais

Comissão de Finanças faz audiência pública com técnicos da Sefin sobre contas estaduais

Secretário da Sefin, Luís Fernando, falou da arrecadação estadual e afirmou que Rondônia está em uma posição confortável economicamente

Audiência pública da Comissão de Finanças (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Porto Velho, RO - A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou na última terça-feira (22), uma audiência pública para avaliação das metas fiscais do Governo de Rondônia, referentes ao primeiro quadrimestre de 2024. A abertura dos trabalhos foi feita pela presidente da comissão, deputada estadual, Ieda Chaves (União Brasil), que agradeceu o empenho de todos para a realização do encontro.

Técnicos da Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) participaram da reunião e apresentaram alguns aspectos considerados mais relevantes na execução orçamentária e financeira do primeiro quadrimestre de deste ano. Essa apresentação é um dos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal visando dar transparência às contas estaduais.

A explanação ficou a cargo do secretário da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, que agradeceu pela oportunidade de poder expor o comportamento das finanças públicas estaduais. Ele estava acompanhado de mais outros técnicos da pasta.

Luís explicou que a previsão de arrecadação era de R$19,32 bilhões e que houveram deduções feitas para o Fundo de Participação dos Municípios de R$4,518 bi. Além dessas, ocorreram também as receitas intraorçamentárias que são aquelas, por exemplo, repassadas à previdência dos servidores estaduais.

“Às vezes, elas são chamadas de receitas intraorçamentárias e as receitas de capital que são operações de crédito que nós não fizemos e aqui são basicamente emendas, algumas transferências para investimentos, então a receita líquida do estado é de R$16 bilhões. Foi o previsto para o ano de 2024, R$16, 83 bi no primeiro quadrimestre”, disse.

Ele explicou também que cerca de 32% dessa receita é o previsto para o ano. Dessa forma, frisou, se no ano a arrecadação fosse linear dividida em três quadrimestres, daria 33% a cada um. Isso, acrescentou, é bem próximo do arrecadado, que ficou em torno de 32 por cento, o que está bem próximo.

“Isso até porque não é linear. Normalmente a arrecadação é maior no último quadrimestre. Para efeito de comparação, quando a gente olha o primeiro quadrimestre do ano passado de 2023 a arrecadação nesse mesmo período foi de R$4, 424 bilhões, então este ano nós tivemos um incremento de 16,05%, em relação ao mesmo período do ano passado”, observou.

Independência

O secretário ressaltou que é isso é um bom indicador que mostra o crescimento do Estado, tendo maior autonomia e menos dependência dos recursos transferidos pela União. Outro ponto destacado na explanação foi em relação ao desempenho da arrecadação estadual, até o mês de agosto onde, disse, a tendência é de incremento.

A arrecadação em Rondônia ficou 16% acima do que havia sido previsto na Lei Orçamentária Estadual, mesmo considerando a inflação do período. Isso, disse, só foi possível graças ao esforço de todos e também ao aumento da alíquota modal que foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia, em dezembro de 2023.

Rondônia reduziu a dívida junto ao governo federal, segundo o secretário, por estar pagando o que deve e não fez novas dívidas porque a disponibilidade financeira aumentou, o que gera um baixo endividamento.

“Essa disponibilidade financeira maior do que a dívida, deixa Rondônia em uma situação confortável com o décimo lugar no ranking nacional e quinto na região Norte em termos dessa relação dívida. Assim, uma operação de crédito não comprometeria essa situação, e a gente tem um espaço bem razoável para aumentar o endividamento.

É uma forma de acelerar o investimento, é uma forma de melhorar a infraestrutura. Por isso que os estados contraem operações de crédito para melhorar a infraestrutura e aquilo que vai alavancar o crescimento econômico”, declarou.

Essa situação de contas em dias, contou o secretário da Sefin, tem feito com que Rondônia tenha conseguido a nota A, na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. A nota vai até D e é dada a todos os estados. O A é o máximo e garante à unidade da federação que a tenha uma prova de que tem responsabilidade com as contas públicas.

“Estamos demonstrando que o estado tem boa capacidade de pagamento de dívida, tem boa liquidez, boa poupança corrente e bom endividamento. Ou seja, uma gestão fiscal responsável que credencia o estado para contratar operações de crédito com aval da União então, a nota de capacidade de pagamento é um requisito nota A ou B, para que a União quando o estado contrata uma operação de crédito forneça o aval o que reduz os juros e os encargos que os bancos cobram por operações de crédito feitas por estados”, afirmou.

Ao final da explanação, a deputada Ieda Chaves agradeceu pela explicação e fez o encerramento da audiência pública.

Fonte: ALE/RO

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