Governo de RO realiza ação de regularização fundiária urbana no município de Cacaulândia

Governo de RO realiza ação de regularização fundiária urbana no município de Cacaulândia


Unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” estará realizando atendimento em Cacaulândia, até a próxima sexta-feira (27), em Cacaulândia

Porto Velho, RO - O município de Cacaulândia está recebendo uma importante ação de regularização fundiária urbana, promovida pelo governo de Rondônia. A unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” está instalada na Avenida João Boava, próximo à sede do Executivo Municipal, realizando atendimentos à população do Setor 6.

A ação começou nesta terça-feira (24) e segue até a próxima sexta-feira (27). A ação promove a segurança jurídica para os moradores, e contribui ao desenvolvimento urbano, consolidando o direito à propriedade e melhorando as condições de vida das famílias carentes.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com o município, e busca formalizar a posse de aproximadamente 417 lotes urbanos.

A regularização fundiária em Cacaulândia reforça o empenho do governo estadual em garantir suporte técnico e jurídico às famílias que buscam formalizar a posse do imóvel.

O secretário da Sepat, David Inácio, explicou que o trabalho conta com a atuação de uma equipe formada por três assistentes sociais, que estão à frente dos atendimentos na unidade móvel, além de duas arquitetas que colaboram no desenvolvimento do projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), do Setor 6.

Paralelamente, servidores da Sepat e do município percorrem o referido setor para realizar cadastro físico dos imóveis junto aos ocupantes. “Esse processo é fundamental para dar início à titulação das propriedades, garantindo que as famílias possam ter a posse definitiva das terras.”

TITULAÇÃO GRATUITA

A presença da unidade no município facilita o acesso ao serviço por parte da população

De acordo com o titular da Sepat, a regularização fundiária urbana está amparada na Lei n° 13.465/2017 e no Decreto n° 9.310/2018, que regulam o Reurb-S, permitindo a titulação gratuita dos imóveis que se enquadrem nos requisitos legais. O Setor 6, alvo da ação em Cacaulândia, abrange uma área de mais de 44 hectares, e os moradores que cumprirem os critérios serão beneficiados com a titulação.

A gerente de Regularização Fundiária da Sepat, Daniele Carvalho ressaltou que, a equipe responsável pelos atendimentos é composta por arquitetos, engenheiro, assistentes sociais e técnicos administrativos. “Os profissionais estão preparados para conduzir todas as etapas do processo, desde o cadastro até o acompanhamento técnico e instrução da equipe técnica do município para dar continuidade aos processos, garantindo que a população local tenha pleno acesso ao processo de regularização das propriedades.”

LOCAL DE ATENDIMENTO

A unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” está instalada na Avenida João Boava, próximo à sede do Executivo Municipal, funcionando em dois turnos, das 8h às 12h e das 14h às 17h, até o final da semana. A presença da unidade no município facilita o acesso ao serviço por parte da população, que poderá fazer o cadastro socioeconômico e tirar dúvidas diretamente com a equipe da Sepat. A ação é parte do trabalho do governo de Rondônia para fomentar o desenvolvimento urbano e melhorar a qualidade de vida da população local.

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