MPF exige tombamento definitivo de patrimônio histórico de Rondônia

MPF exige tombamento definitivo de patrimônio histórico de Rondônia


Ministério Público Federal dá prazo para Secretaria de Cultura comprovar procedimentos administrativos necessários

Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) está pressionando a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (Sejucel) a tomar medidas urgentes para o tombamento definitivo de importantes bens histórico-culturais. Em uma requisição recente, o MPF concedeu à Sejucel um prazo de 45 dias para iniciar os procedimentos administrativos necessários.

Entre os bens listados pelo MPF estão os sítios arqueológicos do estado, a histórica Estrada de Ferro Madeira-Mamoré com todo o seu acervo, o Real Forte do Príncipe da Beira, entre outros. O procurador da República Gabriel de Amorim destacou que, apesar da declaração constitucional de tombamento para alguns desses bens, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é que esse processo necessita de uma confirmação administrativa posterior pelo Poder Executivo.

A Sejucel tem agora 20 dias para responder se aceitará a requisição do MPF e fornecer detalhes sobre as medidas planejadas para proteger esse patrimônio histórico. O MPF enfatizou que a falta de ação poderá resultar em consequências legais para os responsáveis envolvidos.

Fonte: SGC

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