Senado vota a permanência definitiva do Pronampe na próxima terça

A decisão da Comissão de Assuntos Econômicos será terminativa – ou seja, a proposta não terá de ir ao plenário

Porto Velho, RO - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa na próxima terça-feira 25 uma proposta para tornar permanente o Programa de Apoio às Pequenas Empresas, o Pronampe. O projeto partiu dos catarinenses Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL).

O Pronampe garante acesso facilitado a crédito para micro e pequenas empresas. A decisão da CAE será terminativa – ou seja, se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário.

Criado em 2020 para ajudar os pequenos negócios durante a pandemia da Covid-19, o Pronampe oferece linhas de crédito com condições diferenciadas, como taxas de juros mais baixas e prazos de carência.

A lei a reger o programa prevê o fim do Fundo Garantidor de Operações em 2025. A proposta em análise na CAE acaba com essa data-limite, transformando o Pronampe em uma política permanente.

Em seu relatório sobre a proposta, Laércio Oliveira (PP-SE) afirma ser “relevante garantir tratamento diferenciado aos pequenos negócios porque, no Brasil, o acesso ao crédito apresenta restrições estruturais”.

Fonte: Carta Capital