Governo do Estado lança Minuta do Primeiro Edital da Lei Paulo Gustavo para Consulta Pública final - Impacto Rondônia

Governo do Estado lança Minuta do Primeiro Edital da Lei Paulo Gustavo para Consulta Pública final


A lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais, que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural

Porto Velho, RO - O Governo do Estado de Rondônia publicou no Diário Oficial, a Minuta do 1º Edital da Lei Paulo Gustavo (LPG) para Consulta Pública final. O edital Nº XX/2024/Sejucel é destinado aos fazedores e fazedoras de cultura de Rondônia, na linguagem do audiovisual, e para aqueles que estão dando seus primeiros passos na cultura, que não tenham lançado nenhuma obra anteriormente.

Segundo a Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) qualquer cidadão residente em Rondônia, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, fazedores e fazedoras de cultura de áreas e linguagens artísticas diversas, respeitando as regras do edital, poderão participar deste certame para o desenvolvimento de pequenos vídeos.

Os recursos destinados aos artistas somam um valor total de R$ 27.563.051,32 (vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e três mil, cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). Dessa quantia, R$ 19.294.135,90 (dezenove milhões, duzentos e noventa e quatro mil, cento e trinta e cinco reais e noventa centavos) serão alocados para a área audiovisual, conforme estabelecido no Artigo 6°, enquanto que R$ 8.268.915,39 (oito milhões, duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e quinze reais e trinta e nove centavos) serão destinados às demais áreas, conforme o Artigo 8° da Lei Paulo Gustavo.

Conforme a Sejucel, a sociedade civil está convidada a contribuir com sugestões de eventuais aprimoramentos por meio de consulta pública, enviando suas considerações para o e-mail oficial da LPG no Estado: leipaulogustavoro@sejucel.ro.gov

LEI PAULO GUSTAVO

Conforme o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais, que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural.


Governo do Estado lança Minuta do Primeiro Edital da Lei Paulo Gustavo para Consulta Pública final Governo do Estado lança Minuta do Primeiro Edital da Lei Paulo Gustavo para Consulta Pública final Reviewed by ... on fevereiro 01, 2024 Rating: 5

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.