PTB entra com representação para cassação do mandato do presidente da Câmara de Cacoal, acusado de assédio sexual - Impacto Rondônia

PTB entra com representação para cassação do mandato do presidente da Câmara de Cacoal, acusado de assédio sexual


Representação contra Magnison da Silva Mota será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Porto Velho, RO - O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Cacoal, Rondônia, representado por seu presidente, Paulo Henrique dos Santos Silva, protocolou uma representação contra o vereador Magnison da Silva Mota, presidente da Câmara Municipal de Cacoal. A denúncia alega que Mota cometeu práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, especificamente assédio sexual contra uma servidora pública municipal.

A representação, fundamentada nos artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal e subsidiariamente no Decreto Federal 201/1967 e na Lei Orgânica Municipal de Cacoal, será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme estabelecido na Resolução 06/2013/PMC.

Segundo informações contidas no processo n° 7005744-41.2023.8.22.0007, em trâmite no Juizado Especial Criminal de Cacoal, a servidora Elaine Machado, lotada na Unidade Básica de Saúde do bairro São Marcos, acusa o vereador Mota de assédio sexual. A denúncia foi registrada em um Boletim de Ocorrência, alegando que o vereador teria praticado investidas de teor sexual indecoroso e indecente contra ela.

Diante dos fatos apresentados, a representação solicita que o presidente da Câmara Municipal, por ser o sujeito e alvo das pretensões da denúncia, seja impedido de processar o caso. Em vez disso, a representação requer que a denúncia seja recebida pelo substituto legal do presidente e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em conformidade com a Resolução 06/2013/PMC.

Agora, caberá à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar analisar as acusações e tomar as medidas cabíveis diante das infrações disciplinares e deontológicas alegadas. A denúncia representa mais um episódio envolvendo um político local acusado de comportamento inadequado, reforçando a importância de uma conduta ética e respeitosa no exercício dos mandatos parlamentares.

Confira:

PTB entra com representação para cassação do mandato do presidente da Câmara de Cacoal, acusado de assédio sexual PTB entra com representação para cassação do mandato do presidente da Câmara de Cacoal, acusado de assédio sexual Reviewed by Da Redação on agosto 04, 2023 Rating: 5

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