PTB entra com representação para cassação do mandato do presidente da Câmara de Cacoal, acusado de assédio sexual

Representação contra Magnison da Silva Mota será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Porto Velho, RO - O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Cacoal, Rondônia, representado por seu presidente, Paulo Henrique dos Santos Silva, protocolou uma representação contra o vereador Magnison da Silva Mota, presidente da Câmara Municipal de Cacoal. A denúncia alega que Mota cometeu práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, especificamente assédio sexual contra uma servidora pública municipal.

A representação, fundamentada nos artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cacoal e subsidiariamente no Decreto Federal 201/1967 e na Lei Orgânica Municipal de Cacoal, será encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme estabelecido na Resolução 06/2013/PMC.

Segundo informações contidas no processo n° 7005744-41.2023.8.22.0007, em trâmite no Juizado Especial Criminal de Cacoal, a servidora Elaine Machado, lotada na Unidade Básica de Saúde do bairro São Marcos, acusa o vereador Mota de assédio sexual. A denúncia foi registrada em um Boletim de Ocorrência, alegando que o vereador teria praticado investidas de teor sexual indecoroso e indecente contra ela.

Diante dos fatos apresentados, a representação solicita que o presidente da Câmara Municipal, por ser o sujeito e alvo das pretensões da denúncia, seja impedido de processar o caso. Em vez disso, a representação requer que a denúncia seja recebida pelo substituto legal do presidente e encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, em conformidade com a Resolução 06/2013/PMC.

Agora, caberá à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar analisar as acusações e tomar as medidas cabíveis diante das infrações disciplinares e deontológicas alegadas. A denúncia representa mais um episódio envolvendo um político local acusado de comportamento inadequado, reforçando a importância de uma conduta ética e respeitosa no exercício dos mandatos parlamentares.

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