Moradores do Bairro Cidade Nova são atendidos pelo Governo com programa de regularização fundiária, em Porto Velho

O cadastro físico é feito pelos servidores da Sepat de porta em porta e tem por objetivo identificar as características do imóvel

Porto Velho, RO - Cerca de 400 famílias do Bairro Cidade Nova, zona Sul de Porto Velho, serão beneficiadas com o programa de regularização fundiária Título Já. Esta ação é executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, que está realizando o Cadastro Físico e Socioeconômico.

O atendimento está sendo realizado em dias úteis, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h, na Unidade Móvel Sepat sobre Rodas; em frente à Escola Estadual Capitão Cláudio Manoel da Costa, situada na Rua João Elias de Souza, n° 301, Cidade do Lobo, em Porto Velho.

Segundo o secretário da Sepat, David Inácio, o trabalho está acontecendo em duas frentes, o cadastro físico de porta em porta, que tem como objetivo identificar as características do imóvel e da família que ocupa a área informal. Esse cadastro é importante para garantir que nenhuma família seja deixada de fora do processo e planejar ações específicas para cada realidade encontrada.

CADASTRO SOCIOECONÔMICO

Outro aspecto importante da Regularização Fundiária Social – Reurb-S, é o cadastro socioeconômico, que avalia a capacidade financeira das famílias, que ocupam as áreas informais. “A regularização fundiária social urbana é uma ferramenta fundamental para garantir que todas as famílias tenham acesso a um lar digno e para a inclusão dessas comunidades no mercado formal”, afirmou David Inácio.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta que, a Regularização Fundiária Urbana é importante para o desenvolvimento dos municípios, garantindo assim, ao cidadão o direito à moradia.

“A regularização fundiária urbana social também ajuda a reduzir a informalidade e o déficit habitacional nas cidades, promovendo um desenvolvimento mais equilibrado e justo, o sonho de todos eles é ter suas propriedades regularizadas, assim, os moradores podem ter acesso a financiamentos e realizar melhorias em seus imóveis”, salientou.

A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana, Hannyeller Bragado Alecrim destacou a importância da regularização fundiária urbana social, para a valorização dos imóveis e qualidade de vida das pessoas que vivem nas áreas beneficiadas. É um processo que, além de promover o desenvolvimento urbano, atua ainda, na promoção da cidadania e garantia de direitos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Ao procurar atendimento, o morador deverá levar os seguintes documentos:

✓Carteira de Identidade;
✓CPF;
✓Certidão de Nascimento se for solteiro (a);
✓Certidão de Casamento se for casado (a);
✓Certidão de Óbito, se for viúvo (a);
✓Contrato particular de compra e venda, se houver;
✓Comprovante de residência atual;
✓Comprovante de renda;
✓Carnê de IPTU;
✓Folha resumo Cadastro Único – CadÚnico;

– Se for separado (a) judicialmente/divorciado, apresentar:

✓Certidão de Casamento com averbação.

Fonte: Secom - Governo de Rondônia