![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXtpV9ioDKA2A7NJKAeV965tI7Lm39dr6ncVbkw6qyp1osLA6fpy2s8R32Kv2Q5MhgvUdoyX_bkF13xH-dBMkNghON-odcWDUUBxoNwkZdUqqSQGs5hRoF8NExwP6f4--HrSVa_nWwtNtI23TOMIoBzH1zPtPKlKPB2rh4vnIsO7JJI_0gAT2tjwML6Q/s16000/juh_19-23-16.jpg)
Por não possuírem legislação específica, os técnicos e técnicas devem assegurar o reajuste a partir da aprovação dos deputados e deputadas estaduais
Porto Velho, RO - Em edição suplementar nesta segunda-feira (15/05), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou o Decreto nº 28.128/2023, que atualiza o Piso do Magistério de 2023 no percentual de 14,95%. Também foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), a Mensagem nº 53/2023 que propõe a aprovação do Projeto de Lei que trata do reajuste salarial no mesmo percentual de 14/95% aos técnicos e técnicas educacionais.
Ambas as reivindicações fazem parte da Pauta de Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação para o ano de 2023. É importante ressaltar que as negociações sobre as demandas foram iniciadas ainda em 2022, quando o sindicato solicitou celeridade e comprometimento aos itens que tratam da valorização profissional da categoria.
O Piso do Magistério é um direito assegurado em legislação federal através da Lei nº 11.738/2008 e lei estadual por meio da Lei nº 1036/2019, conquistada graças à greve encampada pelo Sintero em 2018. Atualizado anualmente, o percentual é definido pelo Ministério da Educação (MEC) e deve ser reajustado no início da carreira do Magistério com incidência nas progressões.
Por não possuírem legislação específica, os técnicos e técnicas devem assegurar o reajuste a partir da aprovação dos deputados e deputadas estaduais.
O Sintero, como representante legal da categoria, informa que já iniciou o movimento de articulação junto à ALE/RO em busca de assegurar a aprovação imediata do PL. Portanto, informa que dará continuidade a atuação para que a matéria seja colocada em votação nesta terça-feira (16/05).
“Iremos fazer todo o trabalho e articulação para que o texto seja aprovado na próxima sessão, de forma que o percentual possa estar em folha já neste pagamento do mês de maio. Solicitamos apoio da nossa categoria para que faça o movimento de pressão e cobre dos nossos deputados e deputadas a aprovação do Projeto de Lei”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
VEJA O DECRETO nº 28.128/2023
https://sintero.org.br/downloads/doe-suplementar-15052023-piso.pdf
VEJA A MENSAGEM 53/2023 NA IMAGEM ABAIXO:
![](https://sintero.org.br/noticias_capa//whatsapp-image-2023-05-15-at-184933_19-24-56.jpeg)
Fonte: Assessoria Sintero
0 Comentários