Deputado Jean Oliveira pediu vistas sobre projeto que trata de orçamentos referentes aos poderes Executivo, Legislativo e direitos do consumidor

Parlamentar alega que a matéria deixa dúvidas e precisa de discussão mais ampla

Porto Velho, RO - O projeto de Lei nº 1396/21, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação da Escola Superior de Defesa do Consumidor de Rondônia. O órgão teria como finalidade analisar e emitir pareceres quanto aos orçamentos voltados aos poderes e direitos dos consumidores.

A matéria, que foi colocada em pauta na reunião desta terça-feira (11), da Comissão de Finanças e Orçamento, de acordo com o Governo, atende os preceitos da Constituição Estadual.

Apesar de já ter voto favorável do relator, deputado Laerte Gomes (PSD), o deputado Jean Oliveira (MDB) pediu vistas. Jean disse que ainda não tem conhecimento da matéria, mas antecipou que é favorável a capacitação de profissionais como do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por exemplo, que já defende o consumidor, ao invés da criação de uma escola para esse fim.


Texto: Cícero Moura I Secom ALE/RO
Foto: Antônio Lucas I Secom ALE/RO