Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que proíbe visitas íntimas em presídios de Rondônia

Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que proíbe visitas íntimas em presídios de Rondônia


Projeto recebeu parecer desfavorável alegando inconstitucionalidade. Autor do texto solicitou a retirada do projeto para contra argumentar

Porto Velho, RO - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), analisou na terça-feira (28), um projeto de lei que prevê a proibição de visitas íntimas em presídios do estado.

O projeto tem autoria do deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos) e recebeu um parecer desfavorável. O projeto foi o principal texto analisado na comissão e o parecer foi motivado pela inconstitucionalidade da matéria.

"Aqui tratamos da questão técnica, avaliamos o método e o que realmente discute o projeto. Infelizmente o processo tem vício formal, ofende a constituição e por causa disso o parecer foi desfavorável", avaliou a deputada e relatora da comissão, Taíssa Souza (PSC).

Rodrigo Camargo afirmou que solicitou a retirada do projeto, para que uma nova análise seja feita.

"Pedi a retirada para contra argumentar esse projeto. Muitos confundem a visita íntima com a social, eu sou contra a visita íntima. Não se trata de retirar uma regalia de um apenado, mas sim proteger a mulher que muitas vezes sofrem violências físicas e mentais durante essas visitas", disse.

O deputado estadual Ismael Crispim (PSB) explicou que a matéria vai retornar para avaliação da comissão após cinco sessões, prazo estipulado pelo regimento interno da Assembleia Legislativa.

Entenda a diferença das visitas

Visita íntima: acontece sem monitoramento policial, momento reservado para encontros íntimos entre cônjuges. A justificativa legal reside sobre sua importância no estreitamento das relações familiares.

Visita social: pode ser realizada por familiares, namorados e amigos, desde que seja comprovado o vínculo entre eles e desde que não haja impedimento para isso. Ela ocorre aos finais de semana.

Fonte: Portal SGC


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