Semfaz informa atualização do valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública para 2023 - Impacto Rondônia

Semfaz informa atualização do valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública para 2023

A meta é iluminar toda a cidade e distritos

Porto Velho, RO - A Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) informa que houve atualização do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para o exercício de 2023.

Nesse sentido, foi divulgada a Resolução Nº 001/2023/GAB/SEMFAZ, de 12 de janeiro de 2023, que estabelece o valor da contribuição conforme a classe de consumidores e a sua respectiva faixa de consumo.

“Não houve aumento da COSIP, mas sim a correção monetária do período de novembro de 2021 até outubro de 2022, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), e ainda 6,47%, já que todos os tributos são corrigidos pelo IPCA”, explicou a subsecretária da Semfaz, Sandra Bandeira.

Ainda de acordo com a resolução publicada pela Semfaz, o artigo 6º, § 3º da Lei Complementar nº 675, de 29 de setembro de 2017, “prevê a possibilidade de atualização do valor da COSIP pelo mesmo índice e com a mesma periodicidade que a Unidade Padrão Fiscal (UPF)”, que em 2023 passa a vigorar com o valor de R$ 94,40, ou seja, 1.064% em relação a 2022.

Por outro lado, Sandra Bandeira ressalta os benefícios da iluminação pública e o trabalho que a Prefeitura vem realizando na capital e nos distritos por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), com a previsão de arrecadação de R$ 55,6 milhões para este ano.

“O trabalho do município é para que a gente possa iluminar o máximo de ruas e avenidas. O programa de iluminação de Porto Velho tem como meta iluminar toda a cidade e distritos. Esse programa está a cargo da Emdur. A iluminação pública é custeada com a COSIP, essa é a destinação. O impacto se refere a inflação do período”, comentou a subsecretária.

Disse ainda que a intenção é trocar todos os pontos de iluminação por luminárias de LED, através do Programa ProLED, que tem maior duração. “A ideia é ampliar o nosso parque de iluminação pública para que a gente possa atender ao máximo as regiões mais distantes da periferia nesse momento”, destacou Sandra Bandeira.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Semfaz informa atualização do valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública para 2023 Semfaz informa atualização do valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública para 2023 Reviewed by Da Redação on janeiro 19, 2023 Rating: 5

Nenhum comentário:

Tecnologia do Blogger.