Nova mudança para quem tem CPF cai como uma surpresa para os brasileiros - Impacto Rondônia

Nova mudança para quem tem CPF cai como uma surpresa para os brasileiros


De acordo com o texto, o registro se tornará o único documento de identidade do país, substituindo também o Registro Geral, mais conhecido como RG

Porto Velho, RO - Na última semana, o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Federal nº 14.534/2023, que traz algumas mudanças para o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

De acordo com o texto, o registro se tornará o único documento de identidade do país, substituindo também o Registro Geral, mais conhecido como RG.

Novas regras do CPF


Na prática, os cidadãos poderão passar a utilizar o CPF como o principal número de identificação. Desse modo, em alguns documentos, o número do cadastro será obrigatóri

Veja quais são os documentos que passarão a ter o número de CPF:

Certidão de nascimento e de óbito;
Certidão de casamento;
Cartão nacional de saúde;
Registros do PIS ou do PASEP;
NIT - Número de identificação do trabalhador.

Além disso, a emissão do CPF não será cobrada, uma vez que o documento será necessário em caso de serviços de saúde, votar, se inscrever nos programas sociais do governo, entre outros serviços.

Com a sanção da nova Lei, a esfera federal, estadual e municipal tem um prazo de até 12 meses para se adequar às mudanças propostas pelo texto aprovado. Todavia, o prazo para realizar a integração completa dos cadastros e bases de dados é de 24 meses.

Novo RG


No último ano, o governo Bolsonaro liberou um novo modelo da Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo RG ficará unificado com o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo a numeração principal do documento.

Embora tenha sido lançada em 2022, muitos brasileiros ainda desconhecem o Decreto nº 10.977/22, que detalha todas as normas relativas à nova versão do RG. Por ser recente, poucos Estados já emitem o novo formato.

Na prática, o novo RG vai passar a ser o documento oficial dos brasileiros, onde, o número não será mais o número do próprio Registro de Identidade, mas sim do CPF do cidadão. A intenção é tornar a versão padrão em todo o país.

Quando o novo RG vai ter emissão em todos os Estados?

De acordo com o texto que regulamenta o novo documento, todos os órgãos e secretarias de identificação do país devem se enquadrar as novas regras e passarem a emitir o modelo atualizado a partir do dia 6 de março.

Lembrando que, por ser uma determinação, o brasileiro não terá que pagar para obter a Carteira de Identidade Nacional. Segundo o governo, o objetivo é padronizar o registro nos 26 estados e no Distrito Federal.

O que muda com o novo RG?

Além do intuito de unificar o RG em todo o país, o objetivo com o novo documento é diminuir as chances de fraudes no país. Contudo, para isso, algumas mudanças foram implementadas, como a autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão.

Estre as principais mudanças da CIN são:

Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
Biometria obrigatória;
Naturalidade do cidadão;
Presença do grupo sanguíneo;
Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.

Ademais, o RG também conta com prazos de validade diferentes. Veja a seguir:

0 a 12 anos: validade de 5 anos;
de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
a partir de 60 anos: validade indeterminada.

Fonte: Portal SGC
Nova mudança para quem tem CPF cai como uma surpresa para os brasileiros Nova mudança para quem tem CPF cai como uma surpresa para os brasileiros Reviewed by Da Redação on janeiro 25, 2023 Rating: 5

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