TJ institui política de reserva de vagas em cargos de comissão para negros em Rondônia - Impacto Rondônia

TJ institui política de reserva de vagas em cargos de comissão para negros em Rondônia


Política prevê a reserva de 50% dos cargos para pretos ou pardos

Porto Velho, RO - O TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) instituiu a política para reserva de vagas para negros no provimento de cargos em comissão e funções gratificadas. A resolução prevê a reserva de 50% dos cargos para pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.

De acordo com o Conselho da Magistratura do TJ, a política tem como base a Constituição Federal de 1988, do que decorre a necessidade de promoção dos direitos humanos de todas as pessoas em igualdade de condições, além de leis e resoluções que buscam efetivar a igualdade racial.

Com isso, 50% dos cargos em comissão e funções gratificadas de secretarias, diretorias, coordenadorias, divisões, departamentos, seções, núcleos, assessorias, e outros são destinados aos negros. Para a resolução, considera-se negro aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ainda de acordo com o TJ, anualmente, a Emeron (Escola da Magistratura) vai oferecer de forma gratuita, capacitação aos servidores efetivos negros, bem como para profissionais externos aos seus quadros interessados em se qualificar para o exercício dos cargos em comissão e funções gratificadas.

As pessoas que concluírem o curso poderão integrar um Banco de Talentos pelo período de 2 anos, contados a partir da emissão do certificado, mediante requerimento destinado à Secretaria de Gestão de Pessoas.

Em âmbito nacional, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já dispõe da Resolução N. 336/2020 sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.

Além disso, pesquisa realizada em 2021 pelo CNJ, deu um panorama sobre negros e negras no Poder Judiciário, informações que subsidiaram a elaboração da normativa.

“Atento à essa realidade, hoje o Tribunal de Justiça de Rondônia já vem buscando, por meio de normativas internas, garantir a igualdade de oportunidade dentre os servidores. Essa Resolução vem para regulamentar esse acesso”, explica o juiz auxiliar da Presidência e presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), do TJ-RO, Guilherme Baldan.

Fonte: Diário da Amazônia


TJ institui política de reserva de vagas em cargos de comissão para negros em Rondônia TJ institui política de reserva de vagas em cargos de comissão para negros em Rondônia Reviewed by Da Redação on outubro 06, 2022 Rating: 5

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