Fiscalização contra poluição sonora em Porto Velho acontece de forma contínua - Impacto Rondônia

Fiscalização contra poluição sonora em Porto Velho acontece de forma contínua

Autor da infração poderá sofrer sanções como multa e apreensão de equipamentos

Porto Velho, RO
- As ações de combate à poluição sonora em Porto Velho fazem parte da rotina 
de atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) durante todo o ano e são motivadas por denúncias da população ou fiscalização de rotina.

A fiscalização de poluição sonora da Sema é motivada por denúncias realizadas diretamente no órgão, tanto pessoalmente quanto pelo canal WhatsApp (69 98423-4092), bem como através de ofícios encaminhados por outros órgãos públicos.

As ações são planejadas pelo Departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental e executadas sempre com o apoio de instituições de policiamento. Quando há identificação do reclamante, a equipe fiscal agenda previamente um horário para realização das medições com uso do medidor integrador de nível de pressão sonora (Sonômetro) no local indicado como de maior incômodo.

Somente após a medição do nível de pressão sonora do ambiente sem interferência da fonte denunciada, é que os fiscais poderão realizar a avaliação e comparar com os limites legais. Também sofrerão sanções os estabelecimentos funcionando sem autorização ou licenciamento ambiental, ou em descumprimento de condicionantes da licença.

A Lei Complementar Nº138, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente, estabelece as competências e atividades em que a Sema deve exercer o controle, tanto através das autorizações ambientais, quanto da fiscalização de violações aos limites de emissão sonora, previstos na norma da ABNT NBR 10.151:2019.

Constatada a infração administrativa, o autor poderá sofrer sanções como multa, apreensão de equipamentos, embargo ou interdição, e até ter a licença ambiental da atividade suspensa ou cancelada. As penalidades poderão ser aplicadas independentes ou simultaneamente. A multa varia entre 50 e 2.000.000 de UPFMs (UPFM 2022= R$ 88,66).


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Fiscalização contra poluição sonora em Porto Velho acontece de forma contínua Fiscalização contra poluição sonora em Porto Velho acontece de forma contínua Reviewed by Redação on outubro 05, 2022 Rating: 5

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