Justiça Eleitoral autoriza propaganda institucional do Governo em período de eleição


O desembargador Miguel Mônico, Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, deferiu uma liminar à petição feita pelo Governo do Estado, para que o Executivo Estadual tenha autorização para veicular propagandas institucionais, em pleno período eleitoral.

Em tese, esse tipo de propaganda, geralmente beneficia o candidato à reeleição, que ganha visibilidade através da autopromoção bancada com dinheiro público. Não raras vezes essa é a grande armadilha que sepulta inúmeras carreiras políticas também.

As peças publicitárias são de cunho educativo, e referem-se a questões que precisam de enfrentamento nesse período. São elas: o Controle e combate às queimadas e desmatamento; Prevenção e combate ao novo coronavírus; Manutenção do ciclo vacinal do novo coronavírus e demais doenças elencadas para o período; Prevenção e cuidados referentes a doenças sazonais e em alerta; e Manutenção dos estoques de sangue nos hemocentros do Estado de Rondônia.

"(...) são campanhas institucionais que transcendem qualquer tipo de propaganda visando à promoção de agentes públicos, tendo como verdadeiro pressuposto o interesse social, a segurança e a saúde da população", justificou a Procuradoria-Geral do Estado à Justiça Eleitoral.

Ao deferir a liminar, o magistrado ressalta que, após observação das peças publicitárias a serem veiculadas, "não se verifica a intenção de veiculação de propagandas que façam menção à conclusão de obras públicas, entregas de equipamentos, materiais ou outros indícios que possam redundar na exaltação de gestores públicos".

O magistrado disse ainda que o calendário apresentado também é coerente, já que se harmoniza com as épocas de pico das doenças ali abordadas, com o tradicional auge da época de realização de queimadas no Estado e, também, pelo fato de ainda não se ter o total controle da pandemia do coronavírus.
Justiça Eleitoral autoriza propaganda institucional do Governo em período de eleição Justiça Eleitoral autoriza propaganda institucional do Governo em período de eleição Reviewed by Admin on julho 01, 2022 Rating: 5

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