Prefeitura intensifica ações contra proprietários de terrenos baldios em Porto Velho

 

Município pode realizar o serviço e lançar os gastos no IPTU do imóvel

Porto Velho, RO - Uma mudança no Código de Posturas da cidade, Lei Nº 873/2021, possibilita a Prefeitura de Porto Velho intensificar as fiscalizações, notificações e até mesmo autuações contra os proprietários de terrenos baldios tomados pela vegetação, lixos e entulhos. O abandono contribui negativamente para a cidade e causa transtornos à população.

“Com a atualização do novo código será possível fazer a limpeza e lançar os gastos atualizados no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do proprietário do terreno baldio irregular”, explica Emerson Nascimento, responsável pela gerência de terrenos baldios em Porto Velho

Entretanto, o fiscal lembra que essa ação precisa ser motivada através de denúncias da população, que podem ser feitas diretamente ao departamento por meio do telefone 3901-3134 (fone e whatsapp) ou pelo 0800 647 1390 e 3901-3134


Multas variam de acordo com o nível de gravidade constatado

MULTAS

Com a mudança no Código de Posturas, as multas aplicadas passam a variar de acordo com o nível de gravidade constatado e registrado pela equipe de fiscalização.

No caso de multa grave nível I, relacionada à falta de limpeza do terreno, o valor a ser aplicado é de 30 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), que neste mês de maio é de R$ 88,66 cada. Se o imóvel não tiver muro, será aplicada multa grave nível II, que equivale a 50 UPFs. Pela falta de calçada, a multa também será considerada grave nível I, no valor de 30 UPFs.

“No caso da calçada, ela somente é obrigatória para terrenos localizados nas ruas pavimentadas e com meio-fio”, explica Emerson Nascimento.

ALERTA

O fiscal alerta que o lixo, matagal e água parada nesses terrenos abandonados são propícios para proliferação de insetos nocivos à saúde pública, a exemplo do mosquito Aedes aegypti, causador da chikungunya e da dengue.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura intensifica ações contra proprietários de terrenos baldios em Porto Velho Prefeitura intensifica ações contra proprietários de terrenos baldios em Porto Velho Reviewed by REDAÇÃO on maio 12, 2022 Rating: 5

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