STF tem maioria em julgamento que pode elevar parte das aposentadorias

Se resultado for confirmado, aposentados poderão usar inclusive contribuições previdenciárias anteriores ao Plano Real para recalcular valores dos benefícios


PORTO VELHO, RO - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, a favor da "Revisão da Vida Toda" para beneficiários da Previdência Social. O voto do ministro Alexandre de Moraes divulgado nesta sexta desempatou o julgamento a favor dos aposentados.

Se o julgamento for concluído desta maneira (ainda é possível que ministros mudem seus votos), os aposentados poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as anteriores a julho de 1994, início do Plano Real, para recalcular os valores de seus benefícios.

A União aponta que, caso a derrota se confirme no plenário da Corte, o impacto nas contas da Previdência Social pode chegar a R$ 46,4 bilhões em dez anos. Esse valor é contestado, no entanto, por entidades que representam aposentados.

Quem tem direito

Tem direito à revisão quem se aposentou nos últimos dez anos anteriores à reforma da previdência de 2019, e o benefício precisa ter sido concedido com base na Lei 9.876, de 1999. O julgamento discute se aposentados podem recalcular as aposentadorias incluindo contribuições anteriores a julho de 1994, já que, em 1999, a reforma da previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas.

Em julgamento no Plenário Virtual do STF, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o ex-ministro Marco Aurélio Mello e entendeu que, como há uma regra transitória, ela deve assegurar o melhor benefício ao aposentado.

"Admitir-se que norma transitória importe em tratamento mais gravoso ao segurado mais antigo em comparação ao novo segurado contraria ao princípio da isonomia, que enuncia dever-se tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade, a fim de conferir-lhes igualdade material, nunca de prejudicá-los", assinalou o ministro.

Apesar de o julgamento estar em 6 x 5 a favor dos aposentados, ele só termina em 9 de março. Até lá, algum ministro pode mudar seu voto, pedir vista ou enviar o processo para julgamento no plenário físico. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido, em 2019, a favor dos aposentados.


Fonte: Estadão
STF tem maioria em julgamento que pode elevar parte das aposentadorias STF tem maioria em julgamento que pode elevar parte das aposentadorias Reviewed by REDAÇÃO on fevereiro 25, 2022 Rating: 5

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