Governo sanciona, com vetos, marco das ferrovias

Norma deve atrair investimentos privados para o setor, expandindo capacidade de transporte e reduzindo os custos logísticos no país.| Foto: Marcos Corrêa/PR

Porto Velho, RO - O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente a lei que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. Segundo o governo, a norma deve atrair investimentos privados para o setor, expandindo a capacidade de transporte na malha e reduzindo os custos logísticos no país.

Foram vetadas exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. 

Também dispositivos que estavam em conflito com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a cláusula de vigência, de modo que a nova lei entrará em vigor em quarenta e cinco dias após a sua publicação, o que evita um hiato entre o fim do prazo da Medida Provisória nº 1.065, que atualmente trata do assunto, e o início da vigência da nova lei.

O marco das ferrovias, segundo o Ministério da Infraestrutura, promete diversas inovações que buscam facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário. 

Dentre as novidades estão a permissão para a construção de novas ferrovias por autorização, à semelhança do que já ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. 

Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação. Houve ainda simplificação do procedimento para prestação do serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura.

Fonte: Por Gazeta do Povo, 23/12/2021
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