No início da tarde de ontem, chegou às mãos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Porto Velho, a Mensagem 60/2021, de autoria da Prefeitura, que extingue os cargos de operador de máquinas pesadas. A Mensagem está tramitando em forma de Projeto de Lei Complementar nº 1192/2021.
Segundo o presidente da CCJ, o projeto deve ser avaliado e emitido Parecer ainda nesta sexta-feira para inclusão em pauta na próxima sessão ordinária de terça-feira 09.11. A extinção de mais de 2.500 cargos no Município foi aprovada em abril desse ano pela Câmara Municipal a pedido da Prefeitura.
A extinção da função de operadores de máquinas pesadas no quadro pessoal do Poder Executivo Municipal é apenas dos cargos vagos ou que entraram em vacância, e não interfere nos vencimentos dos estatutários que ainda estão na ativa, segundo prevê o Projeto.
A mesma situação deverá ocorrer com outros cargos de nível fundamental, médio e superior (inclusive engenheiros e arquitetos). Ao todo, serão extintos nos próximos meses 2.500 cargos, segundo o que foi aprovado no primeiro semestre.
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