Sejucel suspende edital da 2ª edição da Lei Aldir Blanc


Edital contempla feira culturais de artesanato

Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), publicou a portaria nº 264, de 28 de outubro de 2021, em que suspendeu, temporariamente, o edital nº 32 da 2ª edição da Lei Aldir Blanc, “Pacaás Novos – prêmio para difusão de festivais, mostras e ferias artístico-culturais”. A suspensão atende a determinação da 1ª Vara de Fazenda Pública.

Conforme a Sejucel, a superintendência vem trabalhando incessantemente com o objetivo de atender os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, em cumprimento à Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, que destinou, em caráter emergencial, R$ 3 bilhões ao setor. Neste ano, houve a aprovação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, com o objetivo de estender o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, regulamentada pelo Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021.

Diante disso, a Sejucel buscou ampliar a distribuição do recurso através de oito editais, abertos a todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Estado de Rondônia, estando agora em fases de avaliação dos projetos inscritos, submetidos à avaliação de curadores selecionados pelo Edital nº 27/2021, 2ª Edição Maestro Alkbal.

Também, quanto aos prazos, a Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, dispõe no seu artigo 14-A: “Encerrado o exercício de 2021, o saldo remanescente das contas específicas que foram criadas para receber as transferências e gerir os recursos será restituído até 10 de janeiro de 2022 pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios à conta única do Tesouro Nacional por meio da emissão e do pagamento de Guia de Recolhimento da União eletrônica”.

Sejucel suspende edital da 2ª edição da Lei Aldir Blanc Sejucel suspende edital da 2ª edição da Lei Aldir Blanc Reviewed by REDAÇÃO on outubro 30, 2021 Rating: 5

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